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SÃO PAULO – Confirmando as expectativas da base governista, o projeto da Reforma da Previdência foi aprovado, na tarde desta quinta-feira, com relativa facilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Base aliada valeu-se de troca de deputados
Dessa maneira, dos 57 deputados que compõem a CCJ para análise do projeto de Reforma Previdenciária, apenas 13 votaram contra o texto básico apresentado pelo governo. O relativo êxito na aprovação do texto básico foi produto, basicamente, de uma estratégia já esperada dos partidos aliados à base governista.
Neste sentido, o PT, o PCdoB, o PPS e o PSB substituíram correligionários contrários ao texto por deputados que votassem favoravelmente ao projeto, garantindo, assim, uma boa margem para o governo.
Destaques foram rejeitados
Após a aprovação do texto básico da Reforma da Previdência, os 39 destaques, apresentados pela oposição no sentido de modificar o projeto inicial, foram votados separadamente no decorrer da tarde. A maior parte dos destaques que foram votados propunha, basicamente, a retirada da emenda que estipula cobrança dos servidores inativos.
Conforme esperado pela base governista, a votação transcorreu sem maiores surpresas e todos os destaques foram rejeitados pela CCJ. Neste sentido, o projeto de Reforma da Previdência foi integralmente aceito pelos parlamentares, inclusive a emenda que propõe taxação dos inativos.
Comissões Especiais são próximo passo
Após ter sido aprovado pela CCJ, o projeto de Reforma da Previdência segue para as Comissões Especiais, que discutirão, neste sentido, o mérito da proposta. A aprovação nesta instância, contudo, não deverá ser tão fácil como foi na CCJ, visto que a oposição continua se articulando em torno da liderança do PFL e alguns membros do PSDB.
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O próprio presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) declarou que a tramitação nas Comissões Especiais deverá ser “uma batalha” para o Planalto, servindo, dessa maneira, para testar a força da base governista. Assim, a questão da contribuição dos inativos certamente voltará a se destacar nas discussões das Comissões Especiais, que serão instaladas na próxima semana.
Apoio do PMDB é crucial para base governista
Após ser votada nas Comissões Especiais, o projeto de Reforma da Previdência será encaminhado à Câmara e ao Senado, instâncias nas quais o governo terá que se valer de todos seus esforços para manutenção do texto base apresentado ao Congresso.
Um instrumento muito útil ao governo tem sido o apoio fechado com o PMDB. Para se ter uma idéia, dos seis deputados peemedebistas que compõem a CCJ, apenas dois votaram contra a proposta da Reforma da Previdência.
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Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com os principais líderes do PMDB para selar o ingresso do partido na base governista. Lula garantiu ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer, que o partido terá ampla participação do governo (o que significa, cargos do primeiro escalão) após a aprovação da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária.
