CCJ aprova afastamento de integrantes da Mesa Diretora que estejam sob investigação

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que determina o afastamento de senadores que integrem a Mesa Diretora ou que presidam comissões, caso estejam sob investigação do Conselho de Ética da Casa.

A proposta, que ainda irá passar por votação no plenário, determina que os parlamentares sejam afastados apenas da função, e não do mandato. Caso seja aprovada, a mudança começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2008.

De acordo com o projeto, o julgamento da admissibilidade do processo contra um senador caberá ao Conselho de Ética, e não mais à Mesa Diretora do Senado. O presidente do Conselho deverá indicar para essa função um relator, que irá recomendar se o parlamentar deve ser afastado do cargo.

Mudança não atinge Renan

A mudança não atinge o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a três processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho. Mesmo que os processos contra Renan ainda estejam em curso em 2008, o projeto prevê que a mudança não será retroativa a casos que já estão em andamento.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá, esclareceu que a decisão de fazer a regra começar a valer em janeiro do próximo ano não é uma estratégia para defender o senador.

“O processo não é retroativo. Qualquer um a que seja dada entrada até o fim do ano terá de tramitar pela norma antiga. Não há nenhuma relação direta com o caso Renan, que já está em procedimento e não retroage”, disse Jucá.