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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Estela Aranha, devolveu nesta quarta-feira (22) o processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e que pode tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
Damião era vice de Denarium na chapa eleita, mas assumiu o estado após o governador renunciar para disputar uma cadeira no Senado Federal nas eleições deste ano.
Antes do pedido de vista, realizado em 14 de abril, o ministro Nunes Marques votou a favor da inelegibilidade de Antônio Denarium, mas foi contra a cassação do atual governador. Com a devolução, a ação poderá entrar na pauta de julgamento do TSE.
Até o momento, o ministro André Mendonça se pronunciou parcialmente, declarando apenas no caso do atual governador. Com o voto de Marques, o placar atual é de dois votos pela cassação contra um pela absolvição de Damião. Para Denarium, o cenário é de dois votos a favor da punição.
Antonio Denarium e Edilson Damião são investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denuncia, a chapa teria feito uso eleitoreiro de dois programas voltados à alimentação e moradia, além da transferência de recursos a municípios durante o período vedado e o desvio da publicidade institucional para a promoção pessoal.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do então governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. A defesa de Denarium, por outro lado, nega irregularidade nos programas e argumenta que a transferência voluntária de recursos aos municípios seguiu a lei.
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Como está fora do cargo, Denarium não pode mais ser cassado, mas o ex-governador ainda poderá ser declarado inelegível por oito anos caso seja condenado pela Corte Eleitoral. No caso de Damião, caso tenha o mandato cassado, o governador ainda poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.