Justiça

Cármen Lúcia mantém relatoria de recurso de Aécio com Fachin

Parlamentar luta para derrubar decisão da Primeira Turma, que o afastou das funções legislativas

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SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o mandado de segurança apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) continuará sob relatoria do ministro Edson Fachin. O parlamentar quer que seja suspensa a decisão da Primeira Turma da corte que culminou em seu afastamento de suas funções legislativas. Existe a possibilidade de o Senado decidir em plenário não acatar à determinação dos ministros.

A defesa do tucano alega que Fachin já havia tomado decisão no caso, quando determinou monocraticamente o afastamento de Aécio. O magistrado destacou, no envio do pedido para análise da presidente da corte, que a jurisprudência do Supremo não admite o questionamento da relatoria de processos por terceiros.

Por terem participado da decisão inicial, os ministros da Primeira Turma foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança apresentado pelos advogados do senador. Na votação da última terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux derrotaram o relator Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes e restabeleceram medidas cautelares contra Aécio Neves.

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A decisão ampliou o nível de tensão entre STF e Senado Federa, com risco de eclosão de uma crise institucional.