Cármen Lúcia homologa delações de 77 executivos da Odebrecht

SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ela também decidiu manter o conteúdo sob sigilo.

Agora, os processos serão agora encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que deve analisar o material e decidir quais pontos deverão ser investigados. As audiências com os 77 executivos foram concluídas na sexta-feira pelos juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki.

Para o analista político Richard Back, da XP Investimentos, a homologação das delações dos ex-executivos da Odebrecht pela presidente Cármen Lúcia ilustra um ambiente em que os ministros do STF mostram apreço por protagonismo na política nacional. Se por um lado existe o componente jurídico de fazer a operação Lava Jato andar na corte, por outro há um capricho pessoal de assinar os últimos depoimentos, em uma espécie de “homenagem” ao então relator do caso, Teori Zavascki.

Nesse sentido, Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, argumenta que a condução de atos prévios à designação do novo relator pode trazer imprevisibilidade aos processos, uma vez que o futuro encarregado do caso pode revogar determinadas decisões que julgar em desacordo. Sendo assim, somente no caso de a decisão ter sido tomada em diálogo com os demais magistrados é possível haver nível maior de segurança jurídica.

Incertezas

Após a morte do magistrado em um acidente de avião no litoral sul do Rio de Janeiro no último dia 19, havia grande incerteza sobre o futuro dos processos da Operação Lava Jato no STF. Ainda resta à presidente da Corte determinar como se dará a escolha do ministro que herderá os processos da investigação sobre desvios na Petrobras. Veja quais as três formas como o novo relator da Lava Jato no Supremo pode ser escolhido clicando aqui.