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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional prestem informações urgentes e prioritárias, no prazo de cinco dias, sobre a lei que altera regras da Lei da Ficha Limpa e da Lei das Eleições, sancionada no final de setembro pelo Congresso.
A norma está sendo questionada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade por supostos vícios formais e materiais. A ministra é a relatora da ação.
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No despacho, Cármen Lúcia também adotou o “rito abreviado”, o que acelera a tramitação do processo. Após o envio das informações pelas autoridades, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, que terão três dias cada para se manifestar.
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Ao Supremo, a Rede pede a suspensão imediata da lei, com efeitos retroativos, alegando que a norma representa um risco à integridade das eleições de 2026. Segundo o partido, o Senado teria feito alterações de mérito no projeto sem devolvê-lo à Câmara, violando o processo legislativo.
Além disso, segundo a legenda, a nova legislação seria um retrocesso na proteção à moralidade eleitoral, ao flexibilizar critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.