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Em decisão unânime, por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por suposta invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A denúncia apresentada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida, nesta terça-feira (21), por unanimidade. Com isso, ambos os réus passam a responder ao processo na Corte. Ainda não há data para o julgamento.
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“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O magistrado foi acompanhado pelos outros quatro integrantes da Primeira Turma da Corte: os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em linhas gerais, o que os ministros da Primeira Turma do Supremo decidiram é que, no caso envolvendo Zambelli e Delgatti, há elementos que justificam a abertura de uma ação penal. Não se trata, ainda, de uma análise sobre o mérito, o que só ocorrerá durante o julgamento.
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Por meio de nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, informou que recorrerá ao plenário do STF para tentar reverter a decisão.
“A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a própria investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenha contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados”, diz o advogado.
O que apontou a Polícia Federal nas investigações
Segundo o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as investigações, encaminhado à PGR e que embasou o entendimento da Primeira Turma do STF, Zambelli e Delgatti teriam cometido, repetidas vezes, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
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De acordo com a investigação, foram inseridos documentos falsos no sistema eletrônico interno do Judiciário, entre os quais uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o relatório, o hacker teria sido “instigado pela parlamentar para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF […], tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos”.
“Muito embora não se possa atribuir à deputada Carla Zambelli a inserção dos alvarás falsos e outros crimes cometidos por Walter, a conduta da mesma de instigação a invadir o sistema do CNJ colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo, sendo incompatível com a atividade parlamentar, notadamente em razão do modo de agir e da gravidade do risco”, afirma a PF.
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Em 2022, Carla Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo, com quase 1 milhão de votos, conquistando seu segundo mandato na Câmara. Ela já havia sido eleita no pleito de 2018.
