Sem culpa

Cardozo fala que não há dolo por parte das autoridades chamadas pelo TCU

"É um comportamento repassado ano a ano, que juridicamente tem pareceres que sustentam", afirmou o ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta tarde de sexta-feira, 17, que as autoridades responsáveis pelos atrasos nos repasses do Tesouro Nacional – as chamadas pedaladas fiscais – não agiram com “dolo” ou com má-fé. “É um comportamento repassado ano a ano, que juridicamente tem pareceres que sustentam”, afirmou o ministro.

Na última quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que 17 autoridades do governo expliquem as operações. Constam na lista de convocados para prestar esclarecimentos o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Cardozo fez questão de blindar a presidente da República ao defender a legalidade dos repasses e a boa-fé das autoridades convocadas pelo TCU. “Na pior das hipóteses, não há dolo por parte das autoridades envolvidas, que dizer, da presidente da República”, afirmou.

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O ministro da Justiça afirmou que a possibilidade levantada pela oposição de embasar um pedido de impeachment com base na decisão do TCU é “uma tentativa atabalhoada e que depõe contra o espírito democrático”.

O argumento do governo é de que, se o TCU entender que há problemas nos repasses, a sistemática seja considerada irregular apenas daqui para a frente. Assim, as operações já realizadas seriam declaradas legais. “Não se pode punir pessoas retroativamente por práticas consolidadas”, justificou Cardozo.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, rejeitou que a decisão do TCU sobre as pedaladas tenha sido política. Ele classificou como “impróprio”, no entanto, a determinação do tribunal para que haja uma revisão nas estatísticas para inclusão de passivos. Segundo ele, é preciso primeiro haver o “contraditório” – a defesa do governo. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, informou que um recurso será apresentado ainda hoje para suspender a determinação de revisão das estatísticas.

Ministério da Fazenda
Cardozo avaliou que o debate sobre a melhor linha econômica a ser seguida deve ser feita ao Ministério da Fazenda. “E o Ministério da Fazenda tem se pronunciado rigorosamente sobre essa questão demonstrando que o Brasil segue no rumo certo do ponto de vista da sua política financeira”, disse. O ministro disse que o governo tem necessidade neste momento, por razões conjunturais, de fazer o ajuste. Segundo ele, as medidas de ajuste darão o lastro necessário para que o País continue crescendo.

Ele deu essas declarações ao responder pergunta sobre o impacto econômica das pedaladas fiscais que abalaram a credibilidade da política fiscal brasileira.