Cardozo defende que ‘pedaladas’ ocorrem desde 2001 com governos de FHC e Lula

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu na tarde desta sexta-feira, 17, que as chamadas “pedaladas fiscais” não ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou ainda que esta sistemática de pagamentos ocorre desde 2001 e, portanto, passou pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula também, e não só pela gestão da presidente Dilma Rousseff.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor no ano 2000. Já no ano 2001, 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique, a mesma situação ocorreu. Ao longo do governo do presidente Lula a mesma situação ocorreu. A situação que ora se verifica não é inédita, ela se verifica desde 2001 ate hoje”, afirmou Cardozo.

Segundo o ministro, todos os órgãos jurídicos consideram desde então que não há ofensa à LRF nesta questão. “O entendimento dos órgãos da administração direta desde 2001 até hoje é que isto não é operação financeira, é um contrato de prestação de serviço”, afirmou o ministro, destacando que os repasses não são operações de empréstimo.

Cardozo fez questão de frisar ainda que as autoridades supostamente responsáveis pelos repasses ainda não foram ouvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que as “pedaladas” configuram “crime de responsabilidade”. O ministro disse ter “absoluta convicção” de que quando as razões do governo forem apresentadas à Corte de Contas os ministros do TCU talvez formem uma “nova compreensão” a respeito do assunto.