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SÃO PAULO – O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na pauta de julgamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta sexta-feira (31). O relator do caso é o ministro Luis Roberto Barroso e serão analisados os pedidos apresentados para impugnar a candidatura de Lula. A sessão está marcada para começar às 14h30 (de Brasília).
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A candidatura de Lula foi alvo de 16 contestações no Tribunal, sendo uma das principais a feita pelo partido Novo, que junto com o pedido de impugnação do registro reforçou que a propaganda eleitoral do petista no rádio e na televisão deveria ser barrada. A propaganda eleitoral para presidente tem início neste sábado (1) e será veiculada às terças, quintas e sábados.
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Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula está preso há mais de quatro meses após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), e está potencialmente inelegível em função da Lei da Ficha Limpa.
Além de Lula, o tribunal ainda deve analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e de Eymael (DC).
Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
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O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.
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(Com Agência Brasil)
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