Candidatos que estão presos conseguem ser eleitos vereadores; como a lei permite isto?

SÃO PAULO – A eleição do último domingo mostrou um cenário bastante estranho. Se por um lado grande parte dos artistas e famosos que se candidataram para prefeito e vereador não conseguiram se eleger, algumas pessoas que estão presas conquistaram os votos suficiente para assumirem. Imagine que candidatos presos desde o início do ano correm o risco de assumir uma vaga nas Câmaras Municipais.

Um dos casos que mais chamou atenção foi o de Bira Rocha, que foi eleito vereador na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, com o sexto maior número de votos. O mais estranho, porém, é que ele está preso desde maio deste ano suspeito de envolvimento em cinco casos de homicídio na região. Ele precisou de autorização judicial e escolta para ir votar no domingo.

Candidato pelo PPS, Bira Rocha recebeu 948 dos 17.478 votos válidos no município. Em entrevista ao portal G1, o gerente do sistema penitenciário da Paraíba, Sérgio Fonseca, explicou que o preso foi liberado para votar após uma determinação judicial. “Recebemos a autorização e o preso provisório foi votar sob escolta dos agentes. Ele teve o direito de votar porque ainda não é preso condenado”, comentou.

Outro caso ocorreu em Uberlândia, em Minas Gerais, em que a travesti Pâmela Volp, candidata pelo PP, foi eleita com mais de 1.800 votos, sendo que há dois anos ela foi condenada por tráfico internacional de pessoas. Porém, ela recorreu e aguarda o julgamento em liberdade.

Em Ibatiba, no Espírito Santo, o candidato a vereador com a maior quantidade de votos está preso desde setembro acusado de improbidade administrativa e crimes de corrupção. Beto da Saúde estaria envolvido em um esquema que facilitava consultas e encaminhamentos médicos em troca de votos.

Na Bahia, um dia após a eleição o candidato Messias Aguiar foi preso após uma operação da polícia apreender 300kg em drogas em uma fazenda em Ubaitaba. Segundo a PM, durante a abordagem policial, o vereador eleito negou que a fazenda fosse dele, mas confessou a posse das drogas.

A Constituição justifica estes casos de eleição de presos. Segundo a lei, ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado, ou seja, mesmo preso, se o candidato ainda não foi condenado pela Justiça, ele mantém seus direitos políticos e pode ser eleito. Porém, a Câmara Municipal é quem decide sobre assumir o cargo. Além disso, se no dia 1º de janeiro esta pessoa ainda estiver presa, quem assumirá será o suplente, até que o candidato seja julgado.