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SÃO PAULO – As eleições ainda não acabaram, porém, até o presente momento, o contribuinte já desembolsou R$ 1,05 bilhão para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos.
Equaciona-se a essa conta a isenção de mais de R$ 850 milhões no IR das emissoras de rádio e TV que transmitiram o horário político, além de mais R$ 200 milhões do fundo partidário.
Os 45 dias do tradicional horário político, ao contrário do que muitos possam imaginar, é gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.
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Previsto na constituição desde 1993, o desconto estimado é 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora, conforme informações da Agência Câmara.
A isenção é válida também para as inserções publicitárias que também ocorrem fora do período de propaganda gratuita. Este modelo acaba por se basear em um financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.
Insatisfação
O desconto concedido a emissoras de rádio e TV não se destacou entre alguns parlamentares e uma parcela da sociedade civil. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. “O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado.”
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Mesma opinião da representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. “Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.”
Ideia contrária é a do diretor geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Luis Roberto Antonik. Segundo ele, a medida compensa uma “perda importante com venda de espaço publicitário” em horário nobre.
Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda “brusca” de audiência com o horário eleitoral. “Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas.”
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Democracia fortalecida
Na avaliação da cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, o alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro faz parte de uma espécie de “ganho democrático”.
“Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto”, defende.
Segundo ela, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em “antes e depois do período de horário eleitoral”:
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“É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato.”
