Decisões importantes

Câmara votará em regime de urgência reoneração e liberação de capital externo em aéreas

Além dessas propostas, líderes acertaram votar urgência para projeto que torna crime hediondo a explosão de caixas eletrônicas

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta terça-feira, 27, com líderes partidários a votação de requerimentos para tramitação em regime de urgência de dois projetos da área econômica: o da reoneração da folha de pagamento e o que libera 100% de capital estrangeiro em empresas áreas.

Além dessas propostas, líderes acertaram votar urgência para projeto que torna crime hediondo a explosão de caixas eletrônicas. As urgências devem ser votadas nesta quarta-feira e, se aprovadas, permitirão que as propostas sejam votadas diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

Janela para vereadores

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Maia também decidiu pautar projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece normas gerais para mecanismos de exercício da soberania popular, como plebiscito, referendo e iniciativa popular e regras sobre a aplicação deles em nível federal.

Presidente do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) está colhendo assinaturas para apresentar emenda ao projeto do petista permitindo vereadores também poderem trocar de partido em abril sem risco de perderem o mandato. Pela legislação em vigor, essa janela em abril será apenas para deputados estaduais e federais.

O objetivo da parlamentar é abrir caminho para que vereadores de outros partidos possam migrar para o Podemos. Um dos que negociam com o partido é o vereador de São Paulo Márcio Covas Neto (PSDB).