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A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei apresentado pelo governo Lula que prevê cortar, de forma linear, 10% dos benefícios tributários, descontos em impostos oferecidos pelo Fisco como uma forma de incentivo a atividades econômicas.
A medida não alcança benefícios constitucionais, como os previstos para a Zona Franca de Manaus, os itens da cesta básica e o Simples Nacional.
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Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial — e tudo isso necessita ser feito neste ano para que o texto entre em vigor no ano que vem.
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Segundo o governo, a projeção de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que deve reforçar os cofres públicos na busca pela meta superavitária no ano que vem. Porém, o número pode ser menor, a depender do projeto aprovado.
Como mostrou o colunista do GLOBO Fabio Graner, o governo acelerou as articulações para avançar com o projeto que reduz benefícios tributários para as empresas em 10%.
Apesar de as negociações estarem avançando, um dos pontos ainda com dificuldade é a proposta do Palácio do Planalto que eleva a tributação das empresas de médio porte (faturamento de até R$ 78 milhões) que estão no regime de lucro presumido, sistema normalmente utilizado no setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados.
Essa medida sozinha representa cerca de R$ 8 bilhões em expectativa de arrecadação para 2026. É pouco menos da metade do total de R$ 19,8 bilhões que o governo pretende arrecadar com o projeto de redução de benefícios fiscais no próximo ano.