Câmara vota destaques da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

SÃO PAULO – Após aprovar em segundo turno o texto-base da reforma da previdência na madrugada desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados inicia, nesta tarde, a votação dos 8 destaques à proposta apresentados pelos partidos. Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima.

Para evitar qualquer desidratação do texto aprovado, o grupo favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa garantir o apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação. Ontem, o texto foi aprovado por 370 votos a 124, resultado que deu certo conforto ao governo, embora ligeiramente inferior ao obtido na primeira votação, realizada em julho.

Tal economia ainda pode ser alterada, a depender da votação de destaques supressivos apresentados pela oposição. Em um deles, o PSOL busca suprimir da reforma mudanças do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado, por sua vez, prevê que o abono passará a ser pago apenas a trabalhadores com rendimento de R$ 1.364,43.

O PCdoB quer suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição, que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo. O governo, porém, já indicou que enviará um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso.

Já o PDT tenta suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio da Previdência Social e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher). O PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial. As duas siglas voltaram a sofrer com elevados índices de indisciplina em suas bancadas.

O PT, por sua vez, apresenta três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.

Único partido de fora do campo da oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) a apresentar destaque foi o Novo. A sigla tenta tornar a reforma mais rígida, retirando artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. O partido é o que apresenta as maiores taxas de disciplina às orientações de voto do governo desde fevereiro.

No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos específicos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas. Mesmo com essa limitação, os partidos contrários à proposta ainda podem conseguir mudanças relevantes sobre a atual versão em debate, principalmente porque o ônus da construção de 3/5 de apoio para derrubar os destaques é dos parlamentares pró-reforma.

É por isso que líderes pró-reforma devem monitorar o quórum durante toda a sessão de quarta-feira, para assegurar número suficiente de parlamentares em plenário para a derrubada das modificações propostas. O objetivo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a tramitação da PEC na casa legislativa ainda hoje.

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Próximos passos
Após a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados e a votação dos destaques, a proposta é encaminhada para o Senado Federal, onde precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado composto por 27 membros. É nesta etapa que o texto pode receber emendas. De lá, a PEC vai a plenário, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, pelo menos 49 senadores).

Caso supere essas etapas, a proposta é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas modificações em relação à versão encaminhada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara. A expectativa é que sejam reincluídos estados e municípios à pauta, em uma nova proposta desmembrada.

Isso faria com que apenas esse trecho tivesse que passar por deliberação dos deputados, e não a proposta inteira. Ou seja, parte da PEC já poderia entrar em vigor com o aval dos senadores. Ainda assim, a movimentação preocupa governadores, que temem que a aprovação fique apenas para o próximo ano.

(Com Agência Estado, Agência Câmara e Agência Brasil)