Câmara liberará reforma até julho; teto para carga tributária será definido

SÃO PAULO – A PEC (proposta de emenda à Constituição) 233/08, que institui a reforma tributária, seguramente será apreciada pela Câmara Federal até o fim deste semestre – o que representa pouco mais de dois meses. A afirmação foi feita na última quarta-feira (24) pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), após a oficialização de sua nomeação para presidir a comissão especial instaurada para tratar do tema.

O evento também formalizou o nome de Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria. Antes mesmo da posse, o parlamentar havia prometido alterar o texto encaminhado pelo Executivo adicionando um teto para a carga tributária, atualmente em 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Toda a arrecadação excedente, conforme sua idéia, seria utilizada como uma espécie de crédito, direcionada à desoneração de determinados produtos.

Desoneração

Na avaliação de Mabel, o texto é bom porque desonera a folha de pagamentos e diminui o número de tributos. O relator também disse que a reforma vai diminuir tributos de produtos da cesta básica, beneficiando a população.

De acordo com a Agência Câmara, foram definidos ainda outros nomes para a comissão: o primeiro vice-presidente é o deputado Edinho Bez (PMDB-SC); o segundo vice, Paulo Renato Souza (PSDB-SP); e o terceiro vice, Humberto Souto (PPS-MG).

Apelo

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez um apelo à comissão para que conclua os trabalhos no prazo regimental de 40 sessões, que começou a contar na quarta-feira, quando o colegiado foi instalado.

Uma das principais propostas do Governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos.