Câmara inicia sessão para decidir sobre prisão de Daniel Silveira; acompanhe

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados inicia, na tarde desta sexta-feira (19), sessão para apreciar medida cautelar aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso há três dias em flagrante após a postagem de vídeo em que ataca ministros da corte, defende a destituição de magistrados e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à respectiva casa legislativa, que precisa referendar a decisão. A sessão está marcada para 17h (horário de Brasília). Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Silveira foi preso no âmbito do chamado inquérito das fake news, conduzido pelo próprio Supremo Tribunal Federal para apurar “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança da corte, de seus membros e familiares”

O inquérito está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão liminar que culminou na prisão do parlamentar – confirmada pelo plenário da corte por unanimidade em uma rápida sessão realizada na última quarta-feira (17). Desde ontem, Silveira está detido em batalhão penitenciário da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Na ordem de prisão, o magistrado considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que eram “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

A defesa do parlamentar diz que a prisão é ilegal e representa “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. Os advogados também contestam o conceito de flagrante usado – condição fundamental para a prisão de parlamentares no exercício do mandato.

O caso representa a primeira crise enfrentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em menos de três semanas de gestão. Lira tentou costurar uma saída intermediária com a soltura do parlamentar casada com a tramitação célere de um processo de cassação junto ao Conselho de Ética da casa legislativa, mas ministros do STF manifestaram indisposição em relaxar a prisão.

A situação expunha choque potencial entre os Poderes, com magistrados indicando que receberiam mal eventual soltura do deputado bolsonarista. Entre os parlamentares, ganhou espaço o cálculo entre a indisposição com o Supremo ou a relativização da chamada imunidade parlamentar – e a própria abertura de precedente que poderá facilitar a prisão de congressistas no futuro.

Nos bastidores, a avaliação majoritária é que a prisão de Daniel Silveira deve ser mantida, enquanto um processo contra ele seguirá tramitando no Conselho de Ética. Se confirmado, este desfecho representará uma dura derrota aos deputados da chamada “ala bolsonarista”, base ideológica formada pelos aliados mais fiéis do presidente Jair Bolsonaro – que se manteve distante do caso.

Veja o passo a passo da sessão:

Presença
A sessão será remota e a presença aberta às 15h (horário de Brasília) no sistema eletrônico do Plenário.

Parecer
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO) – que substituiu Carlos Sampaio (PSDB-SP), em meio a divergências internas sobre o tom do texto.

Defesa
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para se manifestar: antes do parecer da relatora; após o parecer; ao final da discussão. A palavra será facultada ao próprio parlamentar, que poderá participar por videoconferência, e a seu advogado, por até 15 minutos cada.

Discussão e encaminhamento
A matéria será discutida pelos parlamentares, podendo ser encerrada após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, pelo prazo de três minutos cada um.

Votação
A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo.

Quórum
Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa).

Resolução
Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário.

(com Agência Câmara de Notícias)