Câmara dos EUA aprova modificações na cobrança de cartões de crédito

SÃO PAULO – A Câmara dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) a aprovação final da mudança na legislação vigente para as administradoras de cartões de crédito, visando proteger consumidores de taxas abusivas e penalizações por atraso de pagamento.

Com 367 votos a favor e 61 contra, o órgão garantiu que o presidente Barack Obama receberá a lei já no feriado do Memorial Day para assinatura, na próxima sexta-feira (25). A lei proíbe empresas de cartão de crédito de elevar arbitrariamente as taxas de juro sobre os saldos existentes e também a cobrança de certas taxas adicionais.

A nova regulamentação irá forçar uma reestruturação da indústria de cartões de crédito – que atualmente movimenta US$ 960 bilhões -, além de fazer com que os consumidores repensem a forma como utilizam esta ferramenta.

Empresas preocupadas

Preocupado com o anúncio, o CEO (Chief Executive Officer) da American Express, Kenneth Chenault disse que as mudanças na legislação podem reduzir a concessão de empréstimos a “consumidores que precisam deles”, e que elas vão atingir mais seus concorrentes.

No entanto, o impacto da medida será “mais negativo do que positivo” para a AmEx, o maior emissor de cartões de crédito dos EUA, pois vai prejudicar a capacidade da empresa de definir preços de acordo com o risco, disse Chenault.

Depois de terem registrado forte queda na véspera, os papéis da AmEx apresentam expressivo recuo de 3,5% nesta tarde na bolsa de Nova York.

Senado e Casa Branca

Na votação do Senado, realizada na véspera, a votação terminou com placar de 90 votos favoráveis à nova regulamentação e 5 votos contrários. As companhias terão de publicar seus contratos na Internet e permitir que os consumidores paguem gratuitamente suas contas online ou por telefone. Qualquer elevação de taxa cobrada deve ser antecipada ao consumidor 45 dias antes de sua aplicação.

Na semana passada, Obama afirmou que “não questionamos o sucesso de uma companhia quando este sucesso é baseado em acordos honestos com os consumidores”.