Câmara deve votar projeto que dificulta reabertura dos processos contra deputados

A proposta, do deputado Paulo Magalhães, diz que só poderão ser desarquivados os processos se houver fatos novos

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SÃO PAULO – Deve ser votada nesta terça-feira uma medida que dificulta a cassação de deputados acusados de quebra de decoro parlamentar. Segundo o projeto, só poderão ser desarquivados tais processos caso haja “fatos novos”.

Atualmente, para reabrir um processo, não são necessárias novas acusações contra os deputados, mas apenas o pedido de algum partido ou do presidente da Câmara.

A proposta é de autoria do deputado Paulo Magalhães (PFL) e poderá auxiliar os envolvidos nos escândalos do mensalão, que renunciaram, e da máfia dos sanguessugas, que ainda não foram julgados.

Projeto deve ser votado com urgência

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O deputado Luciano Castro, junto com os líderes de PT, PMDB, PC do B, PP e PSC, solicitou urgência na votação, alegando que o projeto irá reduzir a quantidade de proposições que dificultam o trabalho da Câmara.