Câmara deixa “Plano Mansueto” para depois e discute socorro aos Estados

SÃO PAULO – Diante das dificuldades de se chegar a um entendimento sobre o chamado “Plano Mansueto” em meio à necessidade de adaptações ao texto provocadas pela crise do novo coronavírus, avança na Câmara dos Deputados a ideia de se votar projeto emergencial alternativo, para socorrer Estados e municípios dos efeitos da pandemia.

O novo texto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem por objetivo atender às demandas de curto prazo de governadores em um contexto de aumento de despesas para o enfrentamento da doença e frustração de receitas com os impactos econômicos da crise.

A ideia é oferecer auxílio às unidades da federação, por meio da recomposição do ICMS, e aos municípios maiores, com recomposição do ISS, além da abertura de linhas de financiamento. A construção, porém, não encontra consenso entre líderes partidários.

Pelo projeto de lei complementar, institui-se o Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus. Ente as medidas estão a suspensão dos pagamentos das dívidas refinanciadas pela União, reestruturação de operações de crédito com garantia da União e concessão de garantias a operações de crédito de interesse de Estados e municípios na ampliação de ações de enfrentamento à Covid-19 e de estabilização das receitas de 2020.

Quanto às despesas não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade pública da Covid-19, o substitutivo suspende os aumentos, as progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares e empregados, seja da administração direta ou indireta.

Somente depois do fim da calamidade pública é que os prazos voltarão a ser contados e os efeitos financeiros aplicados.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. A previsão é que os governos estaduais percam cerca de 30% de arrecadação nos próximos meses.

O texto autoriza que os Estados ampliem seu grau de endividamento em 8% da receita corrente líquida de cada – o que elevará o montante de empréstimos em R$ 50 bilhões.

A ideia é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (8) pelo plenário virtual da Câmara. “Todos os Estados vivem a mesma angústia para recompor receitas no enfrentamento à crise. Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem: uma proposta que trata da recomposição do ICMS de espaços para que Estados possam ir atrás de empréstimos e financiamento, limitada a 8% da Receita Corrente Líquida”, disse.

“Esse é o texto para resolver o curto prazo. O Plano Mansueto tratava de contrapartidas para resolver o longo prazo. Tinha outra estrutura, focava nos Estados com dificuldade fiscal, de pagar salários, de investimentos. Não estamos mais tratando disso porque todos os Estados estão com dificuldade, queda de ICMS. Tem Estado que se não fizermos nada, não terá condição de pagar salários dentro de 40 dias”, disse.

O “Plano Mansueto”, projeto inicial que leva o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – responsável por sua criação –, criava mecanismos estruturais para atacar a crise fiscal enfrentada por diversas unidades da federação.

A proposta, que tramita em regime de urgência, criava medidas como congelamento de folha e salários e privatizações, em troca de uma ampliação da capacidade de empréstimos dos Estados.

Maia defende que o “Plano Mansueto” volte à pauta da Câmara no segundo semestre. O parlamentar argumentou que, se o texto fosse votado hoje, poderia ser distorcido com benefícios que não estariam incluídos na proposta inicial e que há uma situação de emergência para o socorro dos Estados.

(com Agências Câmara e Estado)