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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados encerrou a votação do projeto que trata da capitalização da Petrobras através da venda do direito de exploração de 5 bilhões de barris em regiões ainda não concedidas, sem necessidade de licitação.
A última matéria aprovada foi a determinação de que o Ministério da Fazenda encaminhe todos os anos um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras recém-aprovadas do Projeto de Lei 5941/09.
Entre as emendas aprovadas durante essa sessão, estão o uso de 30% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o processo de capitalização da Petrobras, mas somente para quem já era acionista da empresa. Outra emenda especifica que as aplicações em ações da estatal só poderão ser feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão nominativas, impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares, segundo informações da Agência Câmara.
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Também ficou estabelecido que a Petrobras poderá pagar parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração “madura”, ou seja, com produção decrescente. Os pagamentos feitos dessa forma poderão atingir, no máximo, valor de mercado equivalente à 100 milhões de barris de óleo ou gás natural.
Após a análise dos destaques, o projeto segue para apreciação no Senado.
