"Abuso de autoridade"

Câmara colocou o Brasil em marcha a ré no combate à corrupção, diz Janot

O Procurador-Geral da República incentivou ainda a sociedade a ficar atenta para que “o retrocesso não seja concretizado” na votação das medidas pelo Senado

SÃO PAULO – O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de melhorar “o processo civilizatório da sociedade brasileira” ao desfigurar o pacote de medidas anti-corrupção na madrugada desta quarta-feira (30). “A votação colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, disse;

Em nota, Janot destacou que os parlamentares excluíram diversos pontos que haviam sido aprovados pela Comissão Especial da Casa ao retirarem a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, as mudanças na prescrição de crimes e a facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção, além de terem incluído a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade. “[Isso] coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou

Segundo ele, o que havia de melhor no projeto foi excluído e “medidas claramente retaliatórias” foram incluídas. A emenda que prevê o crime de abuso de autoridade contra juízes e promotores é visto como uma “vingança” da classe política em reação às investigações da Operação Lava Jato.

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Janot incentivou ainda a sociedade a ficar atenta para que “o retrocesso não seja concretizado” na votação das medidas pelo Senado. Em reação à votação na Câmara, a força tarefa da Lava Jato ameaçou renunciar aos trabalhos. Para ver como cada deputado votou na emenda sobre o abuso de autoridade, clique aqui.