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SÃO PAULO – Após derrubar dois destaques do PFL e alguns individuais, os deputados encerraram nessa madrugada de quinta-feira a votação em segundo turno do texto básico da Reforma Tributária.
Dessa forma, o texto foi aprovado com uma boa margem, com 346 votos a favor e 92 contrários, mas que foi um pouco menor do que a obtida na votação no primeiro turno, quando a base governista conseguiu 378 votos a favor frente a apenas 53 contra. Mesmo assim, o número de votos obtidos superou os 308 votos necessários, número exigido tendo em vista que esse projeto se trata de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Estrutura básica é mantida
Mesmo o governo tendo cedido em alguns pontos para permitir a aprovação do projeto, a estrutura básica da proposta foi mantida, segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP). Dessa forma, o texto continua buscando a desoneração da produção, o não-aumento da carga tributária, diminuição da carga de impostos para os mais carentes e ampliação da base de arrecadação.
No entanto, o PFL continua se opondo a esse projeto, alegando que a proposta aumenta a carga tributária do contribuinte, não desonera a produção e leva ao aumento do desemprego. Por outro lado, os integrantes do PSDB, que também compõem a oposição, participaram de negociações com a base aliada e votaram a favor do projeto.
Destaques do PFL derrubados
Dois destaques do PFL, além de destaques individuais, foram rejeitados nessa votação. Um deles promovia alterações em um dos pontos chave para o governo, que é o prolongamento até o ano de 2007 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), e foi derrubado por 336 votos.
Além disso, o destaque que acabava com a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações não foi aprovado por 330 votos. Entretanto, o ponto mais polêmico foi o da questão de origem-destino da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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A oposição busca retirar o ponto do projeto que estabelece a passagem da cobrança do ICMS dos estados de origem dos produtos para os de destino, de forma que a não aprovação desse destaque foi motivo de exaltação durante a votação. No entanto, a oposição, que tem um maior peso no Senado, promete retomar as discussões acerca desse tema.
Texto segue para o Senado
Nesse sentido, o texto agora segue para o Senado Federal, onde será votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de passar pelos dois turnos de votação no plenário da Casa. Entretanto, a base governista está ciente da dificuldade que será votar esse projeto, tendo em vista que o governo não tem como negociar alguns pontos, principalmente no tocante a repasses de recursos para estados e municípios.
Os senadores, por sua vez, prometem fazer muitas modificações e, caso isso realmente ocorra, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados e ser novamente discutido e votado. Mas líderes da base governista já levantam a possibilidade de um “fatiamento” da reforma, para que os pontos chave, como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2007, sejam votados até o fim desse ano.