Câmara aprova redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal

Contudo, presidente Lula deve vetar proposta, alegando ser inconstitucional; Rio de Janeiro e Espírito Santo reclamam

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SÃO PAULO – A Câmara aprovou na última quarta-feira (10) uma emenda para alterar a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo, concluindo a votação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal.

A emenda determina que, excetuada a parte da União, os royalties e participações especiais sejam divididos igualmente entre todos os estados e municípios do País, com base nos respectivos fundos de participação.

Contudo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – maior produtores de petróleo do Brasil – seriam prejudicados, à medida que arrecadariam muito menos do que argumentam ter direito. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o texto.

Inconstitucional
“A emenda não é constitucional porque mexe com contratos vigentes. Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar”, alertou Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.

“Não tome como ameaça, tome como informação. Não tem como sancionar. Isso é terreno na Lua: vão continuar sem receber nada”, completou o deputado, durante discurso.

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