Publicidade
SÃO PAULO – A Câmara aprovou na última quarta-feira (10) uma emenda para alterar a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo, concluindo a votação do projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal.
A emenda determina que, excetuada a parte da União, os royalties e participações especiais sejam divididos igualmente entre todos os estados e municípios do País, com base nos respectivos fundos de participação.
Contudo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – maior produtores de petróleo do Brasil – seriam prejudicados, à medida que arrecadariam muito menos do que argumentam ter direito. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o texto.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Inconstitucional
“A emenda não é constitucional porque mexe com contratos vigentes. Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar”, alertou Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.
“Não tome como ameaça, tome como informação. Não tem como sancionar. Isso é terreno na Lua: vão continuar sem receber nada”, completou o deputado, durante discurso.
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
