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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que abre exceção na regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários das estatais. Pela proposta, esses trabalhadores podem continuar trabalhando, mesmo após atingir essa idade. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.
Porém, essa aposentadoria não impedirá a atuação em áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, “inclusive para sua concepção, continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado”.
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Segundo a Reforma da Previdência em vigor desde 2019, os funcionários das estatais são obrigatoriamente transferidos para a inatividade ao atingir 75 anos de idade. Ou seja, o limite de idade implica no encerramento do vínculo. Funcionários das estatais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida foi incluída na reforma para reduzir despesas das estatais com pessoal e ajudar na renovação do quadro, além de elevar a produtividade. Algumas estatais como Correios, por exemplo, tentam cortar gastos com plano de demissão voluntária (PDV), com apelo para quem já se aposentou pelo INSS e ainda continua na ativa.
O projeto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também deixa claro que a aposentadoria não impede a contratação do empregado aposentado, inclusive pela entidade com a qual manteve vínculo empregatício.
O projeto original foi de autoria de Luiz Carlos Hauly, atendendo uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira. Contudo, o texto aprovado pela Câmara amplia o benefício para funcionários das demais estatais.