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SÃO PAULO – Dando seqüência aos projetos de mudanças no sistema financeiro nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 53/99. Foram 368 votos favoráveis à proposta, 13 contrários e 4 abstenções, sendo que eram necessários 308 votos para conseguir aprovar o projeto.
Votação ocorreu em sessão extraordinária
A votação ocorreu numa sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, João Paulo da Cunha (PT-SP), mas que foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), visto que o presidente João Paulo estava sendo o anfitrião do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os deputados do PSDB, no sentido de angariar apoio para as reformas estruturais.
Como a PEC, responsável pela revogação de todos os incisos e parágrafos do artigo 192 da Constituição, já havia sido aprovada pelo Senado, nesse momento é necessário apenas ser promulgada. A aprovação da medida abrirá espaço para discussões em torno da regulamentação do sistema financeiro nacional, e do projeto de autonomia do Banco Central.
Autonomia do BC
A autonomia do BC deve gerar polêmica entre os parlamentares, principalmente, porque a independência da instituição não é bem vista por uma parte dos membros do PT, em especial, a ala radical. Contudo, desde que o BC mantenha uma postura em prol da austeridade fiscal, a autonomia deve representar um passo importante para a economia brasileira.
Isso porque, ao dar autonomia à instituição, o vínculo entre a equipe do governo atual e a diretoria do BC acaba sendo rompido. Desse modo, as preocupações em torno de possíveis desentendimentos ou conflitos de interesse em função de divergências ideológicas devem ser minimizada, o que acaba sendo benéfico ao país, à medida que traz maior credibilidade e transparência aos investidores.
