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Privatização em SP

Câmara aprova pacote de privatização da prefeitura de SP em primeira votação

Os recursos obtidos pela prefeitura no PMD deverão ser depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e não poderão ser usados para o custeio de serviços públicos

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite de ontem (3), o Projeto de Lei 367/2017, que faz parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD) da prefeitura da capital paulista. O PMD prevê a concessão à iniciativa privada de equipamentos e serviços municipais.

Entre os bens que fazem parte do pacote estão planetários, mercados, sacolões, parques, praças e mobiliário urbano. Também serão concedidos à iniciativa privada, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público e compartilhamento de bicicletas. Para ser aprovado definitivamente, o texto ainda precisa de segunda votação, o que deverá ocorrer em agosto, após o recesso legislativo.

Segundo a prefeitura, o pacote de concessões pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em receita, permitindo que o Poder Público concentre investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade. Já a oposição criticou o projeto. Segundo o vereador Antonio Donato (PT), o texto do Executivo é vago, sem detalhamento, e representa um “talão de cheques em branco” nas mãos da prefeitura.

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Os recursos obtidos pela prefeitura no PMD deverão ser depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e não poderão ser usados para o custeio de serviços públicos.