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Câmara aprova nova divisão de royalties e regime de partilha para o pré-sal

União cede 15% da participação especial para os estados e municípios não-produtores; cinco destaques serão votados

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (9) o texto base do projeto de lei sobre as novas regras para exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal.

Além de estabelecer o regime de partilha da produção e exploração dos recursos naturais, o texto aprovado altera as regras para divisão dos royalties e da participação especial cobrada nos campos de elevada produtividade, mesmo nas áreas já licitadas.

De acordo com o projeto, a União reduz sua fatia na participação especial de 50% para 35%, sendo 15% repassados para estados e municípios não-produtores. No entanto, ainda serão votados cinco destaques apresentados ao texto do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).