Câmara aprova MP de combate à crise, permitindo que BC socorra bancos

Medida Provisória 442 autoriza o Bacen a adotar medidas para suprir liquidez do sistema bancário; mais MPs estão por vir

SÃO PAULO – O deputado Rodrigo Rocha Loures terminou nesta terça-feira (28) de relatar a Medida Provisória 422, que permite ao Banco Central brasileiro socorrer pequenos e médios bancos, podendo para isso aceitar as carteiras de crédito dessas instituições como garantia de empréstimos com prazos de pagamento de até um ano.

No documento, Rocha Loures incorporou totalmente três emendas e parcialmente uma outra. Entre as alterações, está a obrigatoriedade de o Banco Central enviar trimestralmente ao Congresso Nacional um relatório sobre as operações realizadas. Segundo o deputado, a MP se justifica pelo princípio da precaução já que o mecanismo criado por ela estará disponível antecipadamente, mesmo que nenhum banco ainda tenha sido beneficiado. “Por isso, não seria prudente deixar de aprovar essa MP”, afirmou.

Por falar em aprovação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido nesta terça-feira como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e outros líderes partidários para falar da crise internacional e justificar a edição das MPs 442 – aprovada nesta noite em votação simbólica – e 443 como uma decisão emergencial para proteger o País de seu contágio.

Mais sobre as MPs

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A MP 442 autoriza o BC a adotar medidas emergenciais para suprir a liquidez do sistema bancário, como aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos e emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas exportadoras.

Já a MP 443 autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem participação em bancos privados e públicos, sem licitação. Além disso, ela também permite que a Caixa possa ser acionista minoritária de empresas de construção civil para capitalizar companhias com problemas de acesso ao crédito.

Oposição impõe limites

Com relação à MP 443, a oposição já afirmou que quer limitar o tempo em que os dois bancos federais poderão fazer tais operações. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, admitiu que o governo concorda com tal limitação, pois “a idéia é que a MP não tenha validade eterna”, disse.

Segundo Chinaglia, existe um consenso entre governo e oposição para que as medidas sejam aprovadas sempre beneficiando a população como um todo e não apenas bancos e empresas que tiveram prejuízo com a crise.