Câmara aprova maior subteto para Judiciário estadual e mantém taxação dos inativos

Governo obteve vitória em votação bastante apertada para taxação de inativos; subteto dos Judiciário passou para 90,25%

Publicidade

SÃO PAULO – Após conseguir aprovação do texto básico da Reforma da Previdência pelo plenário da Câmara, na última quarta-feira, o governo novamente obteve sucesso durante a votação dos destaques, ocorrida na madrugada desta quinta-feira. As discussões dos 13 destaques e seis emendas apresentados ao texto original da Previdência iniciaram-se ainda na tarde de quarta-feira, sob um clima de muita conturbação.

Além das dificuldades encontradas pelo governo na costura de sua malha aliada, o que lhe rendeu uma margem muito mais apertada do que aquela obtida na votação do texto básico, o Planalto teve que contornar as manifestações de servidores públicos em Brasília, contrários à Reforma da Previdência. Neste sentido, após as discussões terem se alongado por toda a tarde, a votação começou apenas no final da noite e se estendeu até às quatro da manhã desta quinta-feira.

Contribuição dos inativos é aprovada pelo plenário

Uma das maiores preocupações do governo dizia respeito à questão da contribuição dos servidores inativos, que desde sua proposta já contou com uma forte oposição dentro dos vários partidos, incluindo o próprio PT (Partido dos Trabalhadores). Em relação à proposta inicial do governo, a emenda votada nesta madrugada já era “reformulada”, visto que na última quarta-feira o limite de isenção para cobrança da alíquota de 11,0% passou de R$ 1.058 para R$ 1.200.

De forma a não contrariar as últimas tendências, a votação dos destaques que procuravam derrubar a taxação dos inativos também não foi fácil para o governo. Neste sentido, após uma votação bastante apertada, a contribuição dos inativos foi, finalmente, aprovada pelos parlamentares. De um total de 490 parlamentares, 326 votaram a favor da contribuição, enquanto 163 posicionaram-se de forma contrária, havendo uma abstenção.

Dessa maneira, apenas 18 votos separaram a votação favorável obtida pelo Planalto dos 308 votos correspondentes ao mínimo necessário para aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), dando, assim, uma margem de apenas 5,8% para o governo. Na última quarta-feira, o governo havia conseguido uma margem de 16,2%, sendo que esta já pode ser considerada apertada quando comparada às expectativas do próprio Planalto, de uma margem superior a 20,0%.

Base novamente mostra-se sem coesão

Além disso, para não perder o costume, a base aliada mostrou uma grande falta de coesão durante a votação do destaque que propunha a retirada da taxação dos inativos do projeto de Reforma da Previdência. Se na quarta-feira o governo havia conseguido apenas 293 votos de um total de 315 parlamentares que constituem a base aliada, nesta quinta-feira o quadro foi ainda pior: apenas 266 aliados, ou 84,4% da base, votaram a favor da contribuição dos inativos.

Continua depois da publicidade

Isto evidencia uma situação amplamente desconfortável para o governo Lula, sinalizando que, apesar das vitórias no plenário, a gradativa queda dos votos da base aliada pode representar maiores problemas no futuro, uma vez que a Reforma ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara para somente então ter sua admissibilidade analisada pelo Senado. Em outras palavras, ainda há um longo caminho a ser percorrido e os obstáculos não acenam favoravelmente ao governo.

Percebe-se, neste sentido, que caso o governo pudesse contar apenas com os votos de sua base, a contribuição dos inativos já teria se transformado em página arrancada do projeto de Reforma da Previdência, uma vez que os 266 votos garimpados dentre os parlamentares que se dizem governistas não chegam nem perto dos 308 votos necessários para aprovação da PEC. E mais uma vez o destino se mostra irônico com o PT: novamente quem salvou o governo foi a oposição (PFL e PSDB), com 57 votos favoráveis à contribuição dos inativos.

Subteto do Judiciário estadual aumenta para 90,25%

Entretanto, o clímax da votação foi atingido durante as discussões em torno do subteto dos magistrados estaduais. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar e reafirmar categoricamente que o subteto do Judiciário estadual não deveria ser elevado e a Executiva Nacional do PT defender de forma apaixonada que o aumento não deveria ser concedido, o próprio Lula autorizou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a negociar a elevação em troca da finalização rápida das votações.

Continua depois da publicidade

Dessa maneira, com 460 votos favoráveis, ou seja, quase a totalidade dos parlamentares presentes, o subteto dos magistrados estaduais foi elevado de 85,5% para 90,25% do vencimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revelando a incrível habilidade do governo em ceder às pressões. Vale destacar que na quarta-feira o subteto já havia sido elevado de 75,0% para 85,5%, prenunciando, dessa maneira, uma decisão que se mostrou muito mais favorável a uma determinada categoria do que às finanças públicas do país.

Restam ainda duas emendas para serem votadas pelos parlamentares, uma vez que a sessão foi suspensa às quatro da manhã. De acordo com membros do governo, estes pontos deverão ser votados somente na próxima terça-feira, uma vez que nesta quinta-feira não deverá haver quórum suficiente para tal na Câmara, visto que os parlamentares tiveram um ritmo de trabalho mais intenso que o normal nos últimos dias.