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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei (PL) que concede auxílio emergencial de R$ 600 por seis meses aos moradores de municípios da Zona da Mata Mineira, devido à calamidade pública na região, atingida por fortes chuvas.
De acordo com o projeto, o beneficiário deve ter mais de 18 anos e precisa comprovar a perda das suas moradias em decorrência da catástrofe ambiental. O recebimento do auxílio fica limitado a dois membros da mesma família. A pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.
O Poder Executivo fica encarregado de regulamentar o auxílio. O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um salário mínimo mensal para os requerentes do auxílio-doença, de acordo com alguns requisitos.
A proposta é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A relatoria foi do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A matéria foi encaminhada ao Senado Federal.