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SÃO PAULO – O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) propôs um Projeto de Lei que visa modificar a Lei 10833/03, que alterou a legislação tributária federal. “A proposta tem o objetivo eliminar o aumento da carga tributária que resultará da fixação da alíquota da Cofins não-cumulativa em 7,6%”.
A proposta do deputado é reduzir a alíquota da Cofins não-cumulativa, de 7,6% para 6,4%, ou seja, uma queda de 16,5%. Esta redução se torna condição necessária para que o governo retorne a arrecadação para níveis anteriores à mudança que passou vigorar no início deste ano e não abandone seu compromisso de não elevar a carga tributária, segundo o deputado.
Evitar aumento da carga tributária
Vale lembrar que as autoridades econômicas haviam garantido que as alterações efetuadas pela Lei 10833/03, que foi parte da Reforma Tributária, não levariam a um aumento na carga tributária, o que efetivamente ocorreu. Assim, a proposta do parlamentar é reduzir a alíquota para retornar a tributação ao nível anterior.
Além disso, Francisco Dornelles afirma que, sendo o ajuste feito desse modo, não colocará em risco o equilíbrio das contas públicas.
A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação para poder passar depois para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. As informações são da Agência Câmara.