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A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é impedir que associações e sindicatos continuem a aplicar descontos diretos nos benefícios previdenciários, prática que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a crise envolvendo o INSS será prioridade na pauta da Casa. A medida foi proposta após a operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou um esquema de desvios envolvendo associações conveniadas ao INSS, com prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
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Principais pontos do projeto:
- Proibição de descontos em aposentadorias e pensões: O texto revoga o dispositivo da Lei nº 8.213/1991 que permite a cobrança de mensalidades de associações diretamente nos benefícios previdenciários.
- Exceções mantidas: Continuam permitidos os descontos referentes a contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, pensões alimentícias, pagamentos administrativos ou judiciais e empréstimos consignados.
- Entrada em vigor: Caso aprovado e sancionado, o projeto passa a valer 90 dias após a publicação da nova lei.
Tramitação acelerada
O projeto de lei é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e foi apresentado em 24 de abril, um dia após o início da operação da PF. O pedido de urgência será votado nesta terça-feira (20), permitindo que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de ao menos 257 deputados na Câmara e, em seguida, de 41 senadores. Caso não sofra alterações no Senado, segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias úteis para sancionar, vetar total ou parcialmente o texto.
CPMI para investigar fraudes no INSS
Além do projeto de lei, cresce a pressão para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. A base do governo está dividida entre apoiar a investigação e tentar barrar sua criação.
O desfecho da votação desta semana será decisivo tanto para a aprovação do projeto quanto para o futuro da CPMI que pode aprofundar as investigações sobre as fraudes.