Câmara abre caminho para votar PEC do teto nesta 2ª; deputado da oposição surpreende e anuncia apoio

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou por 255 a 9 pedido para apressar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, a conhecida PEC do teto de gastos ainda para esta segunda-feira. 

Os deputados presentes ao Plenário decidiram quebrar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara. Na tarde desta segunda, a Câmara obteve quórum para iniciar a sessão do dia e aprovou o pedido para a votação nominal dos requerimentos da PEC. Por volta das 18h, o Plenário aprovou requerimento da base governista e encerrou a discussão da PEC. A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. Um requerimento da oposição pedindo prorrogação da sessão por uma hora foi negado.

 Quebra do intervalo
A quebra do intervalo foi solicitada durante a manhã pelo líder do governo, Andre Moura (PSC-SE). A PEC foi aprovada na semana passada em comissão especial. A proposta, principal item da Ordem do Dia nesta segunda-feira, institui o Novo Regime Fiscal, que fixa um teto para a evolução das despesas públicas nos próximos 20 anos. O texto em votação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). 

A sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base é para que ela fosse encerrada para abrir a seguinte, que tem como pauta o debate e votação da PEC. A estratégia já tinha sido antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que aposta na aprovação do texto considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para o ajuste fiscal.

O Planalto e a base aliada se debruçaram em diversas conversas com outras lideranças partidárias nos últimos dias para tentar ampliar a margem de votos. Para que a matéria avance, é necessário o voto de 308 deputados. Ministros do governo apostam em 350 votos a favor. Maia, mais otimista, arrisca entre 360 e 380. Passando nesta primeira fase, a PEC segue para o segundo turno de votações, no dia 24 de outubro, e depois será encaminhada para o Senado, onde governistas estimam uma tramitação em, no máximo, 30 dias.

De acordo com Darcísio Perondi, a votação deverá ocorrer entre 22h de hoje e 1h da manhã desta terça-feira, incluindo destaques.“Já levamos em conta todos os possíveis cenários de obstrução. Temos os votos, não tem como parar”, afirmou.

Vale ressaltar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu hoje pela manhã negar pedido da oposição de suspender a tramitação da PEC. No seu despacho, Barroso afirma que a busca pela responsabilidade fiscal não tem ideologia e é um fundamento das economias saudáveis.

Além de explicar seu voto, Costa ainda fez um apelo para que os partidos de esquerda reconsiderassem suas críticas, que fossem “menos corporativistas” e reconhecessem os mitos que estão sendo impostos à proposta. “Esta história que vai faltar dinheiro para saúde e educação é mentira. Tudo o que for gasto em 2016, quando chegar em 2017 será corrigido pela inflação. A PEC ainda diz que se chegar ao absurdo de faltar dinheiro pode ser remanejada de outras rubricas. O problema da saúde e da educação não é dinheiro, é gestão”, afirmou.

Acompanhe a transmissão ao vivo:

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