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Câmara abre caminho para votar PEC do teto nesta 2ª; deputado da oposição surpreende e anuncia apoio

Os deputados presentes ao Plenário decidiram quebrar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação em Plenário; Sílvio Costa anunciou apoio à PEC

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou por 255 a 9 pedido para apressar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, a conhecida PEC do teto de gastos ainda para esta segunda-feira. 

Os deputados presentes ao Plenário decidiram quebrar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara. Na tarde desta segunda, a Câmara obteve quórum para iniciar a sessão do dia e aprovou o pedido para a votação nominal dos requerimentos da PEC. Por volta das 18h, o Plenário aprovou requerimento da base governista e encerrou a discussão da PEC. A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. Um requerimento da oposição pedindo prorrogação da sessão por uma hora foi negado.

 Quebra do intervalo
A quebra do intervalo foi solicitada durante a manhã pelo líder do governo, Andre Moura (PSC-SE). A PEC foi aprovada na semana passada em comissão especial. A proposta, principal item da Ordem do Dia nesta segunda-feira, institui o Novo Regime Fiscal, que fixa um teto para a evolução das despesas públicas nos próximos 20 anos. O texto em votação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). 

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A sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base é para que ela fosse encerrada para abrir a seguinte, que tem como pauta o debate e votação da PEC. A estratégia já tinha sido antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que aposta na aprovação do texto considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para o ajuste fiscal.

O Planalto e a base aliada se debruçaram em diversas conversas com outras lideranças partidárias nos últimos dias para tentar ampliar a margem de votos. Para que a matéria avance, é necessário o voto de 308 deputados. Ministros do governo apostam em 350 votos a favor. Maia, mais otimista, arrisca entre 360 e 380. Passando nesta primeira fase, a PEC segue para o segundo turno de votações, no dia 24 de outubro, e depois será encaminhada para o Senado, onde governistas estimam uma tramitação em, no máximo, 30 dias.

De acordo com Darcísio Perondi, a votação deverá ocorrer entre 22h de hoje e 1h da manhã desta terça-feira, incluindo destaques.“Já levamos em conta todos os possíveis cenários de obstrução. Temos os votos, não tem como parar”, afirmou.

Vale ressaltar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu hoje pela manhã negar pedido da oposição de suspender a tramitação da PEC. No seu despacho, Barroso afirma que a busca pela responsabilidade fiscal não tem ideologia e é um fundamento das economias saudáveis.

A favor
Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder da minoria, surpreendeu ao declarar, antes da votação do requerimento, que votaria a favor da proposta, indo em direção oposta dos partidos de oposição. “O Brasil tem 2,2 milhoes servidores federais, somos 206 milhões de habitants. É evidente que servidores estão chateados e têm motivo para isto porque vão ficar sem aumento real ao longo de 20 anos. Mas, mesmo sabendo que esta é uma proposta legítima de um governo ilegítimo, eu vou votar a favor da PEC, porque vou votar a favor dos 204 milhões de brasileiros, dos homens e mulheres que vão dormir todo o dia com medo de perder o emprego, que não têm estabilidade, dos que estão desempregados”, disse.

Além de explicar seu voto, Costa ainda fez um apelo para que os partidos de esquerda reconsiderassem suas críticas, que fossem “menos corporativistas” e reconhecessem os mitos que estão sendo impostos à proposta. “Esta história que vai faltar dinheiro para saúde e educação é mentira. Tudo o que for gasto em 2016, quando chegar em 2017 será corrigido pela inflação. A PEC ainda diz que se chegar ao absurdo de faltar dinheiro pode ser remanejada de outras rubricas. O problema da saúde e da educação não é dinheiro, é gestão”, afirmou.

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