Calendário Eleições 2004

Data a partir da qual os agentes públicos não podem mais efetuar revisão geral da remuneração dos servidores públicos além daquela prevista na recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Último dia para a publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro, e eventual segundo turnos de votação. Esta também é a data final para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos.

Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais.

Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. Data final para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, assim como para a designação da localização das seções eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

A partir desta data nenhuma candidato poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

Último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Data limite para que os partidos políticos e coligações indiquem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas, que são autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

Último dia de divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas, assim como para a realização de debates.

Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

Data limite para a divulgação do resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito, com a proclamação dos respectivos eleitos, desde que tenha sido alcançada a maioria absoluta dos votos. Caso não tenha sido alcançada a maioria os dois candidatos mais votados serão convocados para o sorteio da ordem de colocação dos nomes na cédula.
A partir desta data nenhum candidato que participará do segundo turno poderá ser detido, ou preso, salvo caso de flagrante delito. Nos municípios e estados em que não houver votação em segundo turno, respectivamente, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais regionais, deixam de funcionar em regime de plantão.

A partir desta data até 48 horas depois da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Data final para que o juiz eleitoral envie ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação. A partir desta data também não poderá mais ser veiculada propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

Término da divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a partir desta data também não poderão ser organizados debates entre os candidatos.

Término da propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.