Cada vez mais perto da prisão, Lula faz pedido ao TRF-4 antes do fim de processo

SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para ser avisada com antecedência de até cinco dias sobre a data do julgamento dos embargos de declaração apresentados. A conclusão da tramitação do processo na segunda instância abriria a possibilidade de início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão, determinada por unanimidade pela Oitava Turma do Tribunal.

Na petição, os advogados do petista citam a “complexidade da ação penal, cujos autos já superam 250 mil páginas” e dizem que precisam de tempo para entregar memoriais, preparar outros recursos no âmbito do mesmo Tribunal e ir a Porto Alegre para acompanhar a nova etapa do processo.

“Requer-se que sejam os advogados constituídos notificados, por e-mail ou, ainda, por qualquer outro meio nos endereços que constam no rodapé da presente, da data em que serão julgados os embargos de declaração em tela com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, aplicando-se, por analogia (CPP, art. 3º) o art. 935 do Código de Processo Civil, ou, subsidiariamente, com antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se por analogia o art. 99 do RITRF4”, diz o texto assinado pela equipe de advogados de Lula.

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Os embargos de declaração foram entregues ao TRF-4 em 20 de fevereiro. Neles, a defesa de Lula questionou o que entendeu como omissões, obscuridades e contradições nos votos apresentados pelos desembargadores na sessão de 24 de janeiro. Após a publicação do novo acórdão, aguardado para ainda este mês ou o próximo, a defesa pode entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior, desde que dentro de um prazo de 12 dias.

Concluído o julgamento do caso no TRF-4, o ex-presidente, em tese, já pode ter prisão decretada. Ainda assim, a defesa ainda poderia entrar com Recurso Especial junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). Simultaneamente, os advogados de Lula também podem tentar obter a suspensão do início de cumprimento da pena.

Uma eventual alteração no entendimento do STF acerca da possibilidade de início de cumprimento da pena logo após condenação por órgão colegiado é outro fator que pode impactar no processo do ex-presidente. Até o momento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem resistido às pressões para pautar tal assunto em plenário.

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