“Brasil tem o número absurdo de 76 tributos”, volta a declarar senador

SÃO PAULO – A denúncia pioneira de que o Brasil tem o número absurdo de 76 tributos continua valendo, declarou o senador Mão Santa (PMDB-PI) na última quarta-feira (27), após observar o recorde da arrecadação federal em janeiro.

Conforme divulgou a Agência Senado, o parlamentar renovou suas críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo excesso de tributos, lembrando que foram recolhidos R$ 62,6 bilhões no primeiro mês deste ano, mesmo sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Número exagerado de ministérios

De acordo com Mão Santa, a carga tributária pesa sobre o contribuinte, que paga a conta de um governo com número exagerado de ministérios (37) e de cargos comissionados (25 mil).

“O presidente Lula deveria seguir o exemplo do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e enxugar a máquina administrativa”, aconselhou o senador do PMDB.

Reforma tributária

Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregará ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do governo, anunciada desde o primeiro mandato do presidente Lula como alternativa para reduzir a elevada carga de tributos do País e racionalizar o sistema nacional.

Entre as medidas do pacote está a unificação das 27 legislações existentes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino, o que visa a combater a chamada “guerra fiscal”.

Além disso, o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) serão unificados em um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados. Já o IR (Imposto de Renda) das empresas e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas, com incidência sobre a mesma base de tributação, serão unificados.