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O Brasil decidiu avançar com a contestação às tarifas comerciais dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), após uma tentativa de negociação entre os dois países terminar sem acordo. O governo Lula solicitou a abertura de um painel de especialistas para avaliar se as sobretaxas aplicadas pelo governo Donald Trump violam as regras do comércio internacional.
O pedido foi formalizado em documento datado de 12 de novembro. A expectativa é que a solicitação seja examinada no próximo dia 24, durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
A iniciativa ocorre quase dois meses depois de representantes brasileiros e americanos se reunirem em Genebra, na Suíça, para discutir as medidas. As consultas aconteceram em 25 de setembro, mas não produziram uma solução aceita pelos dois governos.
O Brasil já havia acionado a OMC em julho, questionando duas tarifas estabelecidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Uma delas, de 25%, decorre de uma investigação específica sobre práticas brasileiras consideradas desleais por Washington.
A outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação americana sobre o combate ao trabalho forçado, que também atingiu dezenas de outros países. As duas medidas possuem exceções para determinados produtos.
O que o Brasil contesta
O governo brasileiro sustenta que os Estados Unidos ultrapassaram os limites tarifários assumidos perante a OMC e deram ao Brasil condições menos favoráveis do que as oferecidas a outros parceiros comerciais.
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Brasília também questiona a decisão americana de impor sanções comerciais com base em conclusões próprias sobre supostas irregularidades brasileiras, sem recorrer previamente ao sistema multilateral de solução de disputas.
Washington, por sua vez, justifica as tarifas com acusações relacionadas a barreiras comerciais, serviços digitais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. United States Trade Representative
Durante a etapa inicial da disputa, os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil. A China também pediu para acompanhar as discussões, mas o governo americano se opôs à participação chinesa.
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Julgamento pode pressionar os EUA?
A abertura de um painel representa o início da análise formal das medidas comerciais. Os especialistas deverão examinar os argumentos apresentados pelos dois governos e avaliar sua compatibilidade com os compromissos da OMC.
Mesmo uma eventual decisão favorável ao Brasil, porém, não garante a retirada das tarifas.
O sistema de solução de controvérsias da organização enfrenta dificuldades desde 2019, quando seu Órgão de Apelação deixou de funcionar regularmente por falta de integrantes. Isso permite que decisões sejam contestadas sem uma instância capaz de concluir o julgamento.
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Nesse cenário, uma vitória brasileira teria principalmente peso diplomático. O reconhecimento de que as tarifas violam compromissos internacionais daria ao governo Lula um argumento adicional nas negociações comerciais com Washington.
A disputa atual é separada de outra contestação apresentada pelo Brasil em 2025, quando as tarifas americanas tinham fundamento jurídico diferente. Com a adoção das medidas da Seção 301, o Itamaraty optou por iniciar um novo procedimento na OMC.
