Brasil antecipa concessões fiscais em encontro sobre Mercosul

Brasil anuncia que está disposto a flexibilizar regras e impostos de importação para impulsionar as economias do Uruguai e Paraguai

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SÃO PAULO – Lideranças e representantes do Mercosul participam da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, marcada para o dia 19 de janeiro, no Rio de Janeiro. Alguns dos principais pontos que deverão entrar em debate já foram abordados durante a 31ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada este mês, em Brasília.

Durante o encontrou, que reuniu ministros de relações exteriores e da área econômica dos países integrantes do Mercosul, o Brasil anunciou que está disposto a tornar mais flexíveis as regras e impostos de importação para impulsionar as economias do Uruguai e Paraguai, consideradas as menos desenvolvidas do bloco.

Impostos de importação

Segundo o Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, deve ser antecipada, unilateralmente, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum para as economias menores, a chamada união aduaneira.

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Por essa medida, que só deve entrar em vigor em todos os países do bloco a partir de 2009, qualquer produto que entrar no Mercosul pelo Uruguai ou Paraguai poderá ser exportado para o Brasil sem nova cobrança de imposto de importação.

Conforme veiculou a Agência Brasil, a antecipação da medida tem o objetivo de incentivar o investimento nesses países e as exportações do Uruguai e Paraguai.

Origem

Outra concessão que o Brasil pretende fazer refere-se às regras de origem. Pelo regime do Mercosul, é considerado originário da região qualquer produto que possua pelo menos 60% de valor agregado regional (insumos produzidos na região).

Com a flexibilização das regras de origem, esse percentual cairá para 30%, no caso do Uruguai, e 25%, no do Paraguai.

A integração das cadeias produtivas é outra estratégia que pode reduzir as desigualdades econômicas do bloco, segundo o chanceler brasileiro. Projetos nesse sentido poderão ser aprovados durante a 31ª Reunião de Chefes de Estado do Mercosul, em janeiro.

Construção de fábricas

Tema que também entrou em pauta no encontro de dezembro foi a disputa entre Uruguai e Argentina envolvendo a construção das fábricas da Empresa Nacional Celulosa España (Ence) e da finlandesa Botnia na margem uruguaia do Rio Uruguai.

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O governo argentino afirma que o país vizinho violou acordos internacionais que regulam a exploração do rio. Também alega que as fábricas ameaçam o meio ambiente.

O Uruguai se defende justificando que os projetos seguem os padrões internacionais e vão proporcionar empregos e investimentos na região. O conflito, que vem sendo mediado pelo governo espanhol, já dura um ano e aguarda decisão da Corte Intenacional de Haia, órgão judiciário das Nações Unidas.

Na reunião do Conselho do Mercado Comum, o Uruguai alegou prejuízos econômicos e pleiteou o desbloqueio das pontes entre os dois países (manifestantes argentinos bloquearam as pontes).

Ampliação do bloco

Os chanceleres do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela aprovaram a entrada da Bolívia no Mercosul.

O desejo de ingresso no bloco foi manifestado pelo presidente boliviano, Evo Morales, durante a 2ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), realizada no começo de dezembro.

O chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, manifestou disposição em também acelerar os procedimentos e as medidas práticas para a plena adesão da Venezuela.

O protocolo de adesão foi assinado em julho deste ano, mas a chamada adesão plena depende de um conjunto de medidas de adaptação que devem ser impedidas pela Venezuela num prazo máximo de quatro anos.