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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que o apoio da partido à proposta da nova regra fiscal que deverá ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta semana não está consolidado. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada em edição desta segunda-feira (17), o parlamentar, que é líder da bancada da federação entre Rede Sustentabilidade e PSOL, manifestou preocupação com o risco de que a aprovação do texto reduza investimentos públicos e afete o crescimento do país.
Pela regra apresentada pelo Ministério da Fazenda no início do mês, o crescimento das despesas públicas de um ano para outro deverá obedecer uma margem entre 0,6% a 2,5%. Dentro desta margem, a regra estabelece determina como limite para o avanço dos gastos a uma razão de 70% da evolução da receita primária registrada no exercício anterior.
Como parte do novo marco fiscal, o governo estabeleceu como compromisso um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equilíbrio no ano seguinte e superávit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Caso a meta de resultado primário não seja alcançada, há uma “punição” que reduz o crescimento das despesas a 50% da evolução das receitas no ano anterior – desde que o resultado não fique abaixo dos 0,6%.
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Endossando as da cúpula de seu partido, Boulos considera que eventuais ressalvas à proposta não refletem em um comportamento que possa ser interpretado como incompatível por parte de um partido da base aliada.
O parlamentar, que é considerado como um dos possíveis nomes da esquerda para concorrer à prefeitura de São Paulo em 2024, disse que devem ser elaboradas sugestões ao texto do arcabouço para garantir mais recursos para a aplicação políticas públicas e programas sociais.
“O PSOL é base de apoio do governo Lula e o ajudou a se eleger para derrotar o pesadelo que vivemos com o bolsonarismo. Com Lula, foi eleito um programa de governo e o PSOL se compromete a garantir que o mesmo seja efetuado. Queremos o aumento dos investimentos para reduzir as desigualdades no Brasil e combater à fome”, justificou.
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No sábado (15), o diretório nacional do PSOL divulgou um comunicado indicando que as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontam para um marco fiscal que “mantém a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos”.
“Até aqui, a proposta se mostra menos rígida que o Teto de Gastos, preserva um piso de investimentos (ainda que baixo) e aparece na forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas, aspectos positivos em relação à regra anterior. Mesmo assim, projeções iniciais demonstram que caso a regra estivesse valendo desde o início do primeiro governo Lula (2003), a expansão de investimentos em áreas sociais teria sido severamente comprometida. Este é o centro do problema da proposta: limitar o investimento público, ainda mais quando há incertezas sobre o ritmo de crescimento econômico no Brasil diante da queda no crescimento mundial”, afirma o partido no documento, no qual diz que defenderá a proteção dos investimentos públicos – inclusive os recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação.
