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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, será responsável pela análise da denúncia, que envolve o ex-presidente e outros aliados no que se configura como um dos núcleos principais da suposta organização criminosa.
A expectativa é que o julgamento, que se inicia com a oitiva das defesas, tenha como desfecho a decisão sobre o aceite ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso os ministros decidam acatar a denúncia, será instaurada a ação penal, com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, dando início ao trâmite judicial completo, que incluirá a coleta de provas, testemunhos e novas etapas do processo.
Além de Bolsonaro, outros nomes estão envolvidos no caso, sendo eles:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin;
- Almir Garnier, almirante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Caso a denúncia seja aceita, todo o processo se desenrolará dentro das normas de um processo criminal, com a garantia de direito à defesa e a continuidade das investigações, podendo levar a uma condenação, dependendo do andamento do caso.
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Pelo Código Penal brasileiro, uma pessoa só pode cumprir pena na prisão no final de um processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.