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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília nesta quarta-feira (18), acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp.
No grupo foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, no ano passado, meses antes das eleições vencidas pelo atual Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente reconheceu ter enviado mensagens no grupo, mas voltou a negar qualquer teor golpista.
“As mensagens que eu passei, grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados [hoje] é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso”, afirmou Bolsonaro a jornalistas. “Advogados entendem que é primeira instância. E sempre estivemos prontos para colaborar”.
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Competência para investigar
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que nenhum dos empresários envolvidos na investigação têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso jamais deveria estar sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nenhum, absolutamente nenhum dos investigados detêm foro por prerrogativa de função. São empresários e um ex-presidente da República. Portanto, se houvesse algum fato delituoso a ser investigado, ele deveria tramitar em primeira instância”, disse o defensor. “Lamentavelmente, os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro recorrentemente têm padecido desse problema de competência. Em algum momento isso terá que ser dirimido, não é razoável que o garantismo seja seletivo”.
Cunha Bueno também afirmou que o inquérito não apura fato determinado. “Todos os delitos contra o Estado Democrático de Direito são os últimos artigos do Código Penal, são delitos praticados mediante violência ou grave ameaça. Ou seja, uma conversa de WhatsApp, entre amigos em um grupo fechado, de forma alguma poderia tornar-se uma investigação”.
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CPMI do 8/1
Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro. O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado pela comissão pediu o indiciamento do ex-presidente e mais 60 pessoas, incluindo ex-auxiliares diretos e generais das Forças Armadas.
Mesmo sob pesado protesto da oposição, o parecer foi aprovado com 20 votos a favor e 11 contrários e agora será enviado ao Ministério Público, a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente e os demais alvos da comissão.
“Completamente parcial [o relatório]. A funcionária de Flávio Dino [ministro da Justiça] recebeu aquilo já pronto e entregou. Por que não me convocou, se tem maioria na comissão? Me indiciam sem convocar”, criticou Bolsonaro.
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