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Bolsonaro réu no STF, agenda de encontros da OAS com Lula e assessor de Dilma e mais notícias

Vitória de Temer com MP das Aéreas, PF diz que lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Eduardo Campos e Marina Silva e mais notícias

SÃO PAULO – Enquanto os mercados seguem repercutindo o pedido de recuperação judicial da Oi (OIBR4), o cenário político da tarde desta terça-feira (21) segue bastante movimentado, com a Operação Turbulência revelando possível fraude nas campanhas de Eduardo Campos e Marina Silva entre 2010 e 2014. Nesta tarde, Jair Bolsonaro virou réu no STF, foi revelada a agenda de encontros de Léo Pinheiro e o presidente interino Michel Temer teve uma vitória na Câmara com a aprovação de emenda da MP das aéreas. Veja os principais destaques da política desta tarde: 

Bolsonaro réu
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ações penais por suposta prática de apologia ao crime e por injúria. Ele responderá na Justiça por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro. Por votos 4 a 1, a primeira turma decidiu aceitar a denúncia contra o deputado.

Durante a análise da denúncia, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.

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A acusação foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko em dezembro de 2014 com base na fala de Bolsonaro em entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ na qual ele reiterou sua fala feita no plenário da Câmara de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria. Segundo Ela, com suas palavras, Bolsonaro instigou “que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

No Twitter, Bolsonaro reclamou da decisão do STF: “Diante de tantos escândalos a ética e a moral serão condenandas?” A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Léo Pinheiro
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Operação Lava Jato apreendeu na casa de um funcionário da OAS uma agenda com o registro das reuniões, almoços e jantares com políticos, do presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, logo após a deflagração da operação. São encontros, a maior parte deles em hotéis de Brasília, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho e com o ex-assessor da presidente Dilma Rousseff Charles Capela de Abreu – todos investigados pela Procuradoria da República. Nas anotações, há registros ainda de encontros com parlamentares, como Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) – alvo de pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O caderno preto com o nome da OAS na capa guarda ainda os registros de encontros com outros políticos, como Onix Lorenzoni, Índio da Costa e Paulo Skaf. Há ainda nomes que não haviam sido citados, de partidos como o PSDB. O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) é um dos que integra a lista. Jutahy afirmou que o encontro foi agendado a seu pedido; ele disse que na ocasião foi acerta da contribuição de R$ 600 mil para sua campanha e para campanhas de deputados estaduais na Bahia. Desse valor, apenas a primeira parcela de R$ 300 mil foi paga, em agosto.

Outro nome que aparece na agenda é do ex-deputado federal do PSB Alfredo Sirkis (RJ), um dos principais articuladores das campanhas de Marina Silva, em 2010 e 2014.

MP das aéreas
O governo Michel Temer obteve nova vitória na Câmara com aprovação de emenda ao Projeto de Lei de Conversão de Medida Provisória para aumentar participação de estrangeiros em companhias aéreas a até 100%, depois de votação favorável ao

texto-base, que aumentava limite dos atuais 20% para até 49%.O Plenário aprovou por 199 votos a 71 a emenda. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. O texto principal da MP já foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão do relator na comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Operação Turbulência
O esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, alvo da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) de 2010 e de 2014, e também no desvio de recursos da Petrobras e da obras de transposição do Rio São Francisco. Em 2014, Campos faleceu por conta de um desastre aéreo, e a vice da chapa Marina Silva assumiu a campanha. O suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a compra do avião que caiu matando o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) em agosto de 2014 pode ter servido para irrigar a campanha presidencial da chapa de Campos e Marina, segundo a Polícia Federal. 

De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. A investigação reuniu indícios de um esquema criminoso que envolve contas bancárias de 18 pessoas físicas e jurídicas, a maior parte delas empresas de pequeno porte, muitas de fachada, que movimentavam valores milionários entre si e para terceiros com o objetivo de lavar dinheiro de atividades ilegais. “Nós detectamos o envolvimento de políticos, pelo menos no sentido de serem beneficiários de recursos. Agora não posso alegar que apenas políticos faziam uso dele. Acredito que, na verdade, seja bem mais amplo”, aponta a delegada de Combate à Corrupção, Andréa Pinho, que atua no caso.

O delegado Daniel Albuquerque, cedido da PF de Alagoas para contribuir na investigação, explicou as transações: “Cada empresa tem uma participação. Todas as empresas foram identificadas tendo movimentações financeiras com as organizações envolvidas ou com os próprios investigados, ou pessoas que emprestaram suas contas – e eventualmente recebiam alguma coisa para isso – para eles são as formas que eram utilizadas para que o dinheiro circulasse e se distanciasse de sua origem, provavelmente ilícita”, explica. Os empresários acusados de serem os líderes da organização foram presos preventivamente entre a madrugada e a manhã desta terça-feira (21). São eles Apolo Santana Vieira, Eduardo Freire Bezerra Leite e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, que recebiam valores milionários por meio das empresas e seriam donos de várias delas.

Fala de Cunha
A dois dias do fim do prazo para entrar com recurso a fim de tentar reverter o resultado da votação do Conselho de Ética que aprovou sua cassação, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antecipou argumentos que deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cunha vai pedir a anulação do processo alegando que a votação nominal foi “estranha” e terá que ser refeita e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, que seria o detentor da vaga.

As declarações de Cunha foram dadas em uma entrevista coletiva marcada pelo próprio deputado no Hotel Nacional, em Brasília, e suscitaram reações imediatas na Câmara. Poucos minutos depois da entrevista, o relator do processo e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), rebateram as acusações.

Cunha voltou a afirmar que não renunciará ao cargo e minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse, caso seja condenado, abrandar sua pena. O peemedebista disse que a “boataria” é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, “por sua culpa”, esses rumores não vão continuar. “É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria”, completou.

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Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido.

“Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar”, acrescentou.

Vale ressaltar que a defesa do presidente afastado da Câmara pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Cunha possa comparecer à Casa, de modo a se defender no processo de cassação de mandato. A ação foi protocolada ontem (20) e distribuída hoje (21) para o ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quarta, o inquérito envolvendo Cunha deverá ser julgado no plenário do STF, segundo pauta divulgada pelo Supremo.

Petrobras
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal adiou para a próxima terça-feira (28), reunião para votação do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), sobre projeto que retira da estatal a obrigatoriedade de participar do pré-sal, segundo informações da agenda da Câmara e da TV Câmara.

Marcos Valério
De acordo com informações do Valor Econômico, Marcos Valério Fernandes de Souza diz ter informações que reforçam a delação que o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) fez aos procuradores da Operação Lava Jato. Ele quer oferecer também ao Ministério Público documentos e testemunhos sobre o chamado mensalão do PSDB de Minas Gerais e a respeito do mensalão petista.

 (Com Agência Brasil)