Análise

Bolsonaro promete Moro no STF em 2020: o que há por trás da indicação precoce?

Anúncio confirma expectativas, mas ocorre 18 meses antes de o decano Celso de Mello atingir os 75 anos, idade limite para atuar como ministro do tribunal

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, no último domingo (12), o que já se especulava desde antes de tomar posse. Em entrevista à rádio Bandeirantes, o mandatário disse que indicará Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, para a primeira vaga que surgir no STF (Supremo Tribunal Federal).

O anúncio, contudo, produziu diferentes interpretações políticas, sobretudo pelo momento em que ocorreu e pela antecedência, já que o próximo ministro a deixar a corte deverá ser o decano Celso de Mello, que cumpre 75 anos em novembro de 2020. Esta é a idade obrigatória para que magistrados deixem o tribunal. Aberta a vaga, cabe ao presidente em exercício a indicação do nome de um substituto.

“O anúncio, com grande antecedência, se insere dentro do objetivo de Bolsonaro de fortalecer Moro, depois da retirada do Coaf do Ministério da Justiça [em comissão mista no parlamento]. Também é uma forma de o presidente dar um recado ao Congresso”, avalia Carlos Eduardo Borenstein, analista político da Arko Advice.

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“Há por trás disso um embate da Lava Jato com o sistema político. Foi uma forma de dizer que, mesmo o Congresso esvaziando o Coaf, há a disposição concreta de Bolsonaro em levar Moro ao STF. Então, ele vai continuar sendo alguém influente dentro do modus operandi que se construiu na Operação Lava Jato”, complementa.

Tamanha antecipação, porém, também pode deixar o ministro politicamente exposto. Dada a relação ruim mantida com parcela significativa dos parlamentares, a notícia deixa Moro na chuva para ataques e críticas por cerca de 18 meses, quando o decano Celso de Mello deverá se aposentar no STF. A queima da largada pode antecipar o movimento necessário de articulação do ministro junto ao mundo político, responsável por avalizar sua nomeação para a corte.

“Na prática, trata-se de um freio do presidente a eventual ambição de Moro para a disputa de 2022, que precisará abrir sua decisão dois anos antes do pleito. O movimento tem resistência do Congresso, que pode acelerar mudança da regra de aposentadoria na corte, de 75 para 80 anos”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos.

Uma elevação na idade de aposentadoria de ministros do STF poderia adiar o ingresso de Moro à corte. Além disso, a nomeação do ministro precisa ser submetida a votação secreta no Senado Federal. A manutenção de relação conflitante com os parlamentares pode aumentar os custos políticos da aprovação do movimento.

Desde que, em suas palavras, “abandonou 22 anos de magistratura” para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acumula uma série de derrotas entre o próprio governo e o Congresso Nacional. Apesar do endosso popular, o ministro enfrenta resistência entre os congressistas.

Segundo pesquisa XP/Ipespe, feita entre 6 e 8 de maio, Moro é o integrante do governo Bolsonaro com melhor avaliação entre os eleitores. São 59% de opiniões positivas contra apenas 19% negativas. Os números são melhores do que os do próprio presidente, que tem, respectivamente, 49% e 25%. Em janeiro, a aprovação do ex-magistrado era ainda maior: 67%.

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Fonte: XP/Ipespe

Tropeços políticos

O mais recente recado dado pelos congressistas ao ex-juiz da Lava Jato ocorreu em comissão mista que discutiu a MP 870, que trata da estrutura ministerial do atual governo. Após uma mobilização de partidos do centro e da oposição, Moro viu os parlamentares aprovarem a volta do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia. O órgão era uma das apostas do ministro para sua gestão focada no combate à corrupção.

A derrota ocorreu apesar dos esforços de Moro para somar votos no colegiado. O ministro mais popular do governo também foi abandonado pelo Palácio do Planalto nesta batalha. Após o resultado, o próprio governo tentou orientar sua base para votar o mesmo texto no plenário da Câmara dos Deputados. A alegação era de que 95% da proposta original estavam preservados, além da aproximação do deadline para a medida “caducar” – ou seja, perder a validade –, em 3 de junho.

Da Esplanada dos Ministérios, Moro também vê seu “pacote anticrime” tramitar em marcha lenta no parlamento após atritos públicos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a dizer que o texto era um “copia e cola” de um conjunto de propostas apresentado há um ano por comissão de juristas liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Também há de articulações de deputados e senadores para submeter a votação projeto que pune abuso de autoridade, tema que ganhou força nas duas casas legislativas nos últimos dois anos. Na avaliação de parlamentares, o esvaziamento dos superpoderes do ministro é uma demonstração de força necessária do mundo político, além de imposição de freio à agenda representada pelo ex-juiz, considerado bastião moral do atual governo.

Além disso, o pacote sofreu um tropeço dentro do próprio governo. Por recomendação do Palácio do Planalto, a proposta foi fatiada, com as medidas de criminalização do caixa dois tramitando em texto separado. Na prática, crescem os riscos de a “parte B” da proposição ficar em alguma gaveta do Congresso Nacional.

Outra saia justa pela qual o ministro passou ocorreu dentro da sua própria pasta. Em fevereiro, após uma série de críticas nas redes sociais, Moro teve de demitir a especialista em segurança pública Ilona Szabó. A estudiosa já havia manifestado posição contrária a políticas de flexibilização do acesso a armas de fogo e contestado a ideia de ampliação do direito à legítima defesa presente no pacote anticrime do ministro.

O primeiro revés de Moro, contudo, ocorreu com menos de um mês de governo. Em janeiro, o ministro tentou se desvincular da autoria de um decreto que flexibilizou a posse de armas. As sugestões feitas por ele ao texto foram desconsideradas, como o caso de se limitar o registro por pessoa de duas armas, em vez de quatro, como ficou estabelecido na versão final.

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