Cúpula do Clima

Bolsonaro promete eliminar desmatamento ilegal até 2030 e pede “justa remuneração” por serviços ambientais

Pressionado pela comunidade internacional, presidente promete dobrar orçamento para ações de fiscalização e antecipa meta para neutralidade de carbono

O presidente da República, Jair Bolsonaro (crédito: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Brasil “está na vanguarda no combate à mudança do clima” e fez promessas como zerar o desmatamento ilegal até 2030 e antecipar de 2060 para 2050 a neutralidade de carbono. O mandatário participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Em discurso de 7 minutos, Bolsonaro também prometeu o “fortalecimento de órgãos ambientais”, a partir da aplicação do dobro de recursos destinados a ações de fiscalização, mas disse que o desafio também passa por melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia – “região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano”.

“À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e a refirmar a NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030”, afirmou.

“Determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada em 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior. Entre as medidas necessárias para tanto, destaco o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal, até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”, disse.

A “neutralidade climática” citada pelo presidente consiste em o país ser capaz de absorver a totalidade de gases que emite na atmosfera. Já o compromisso com o fim do desmatamento ilegal havia sido assumido no Acordo de Paris, em 2015.

Bolsonaro também disse que os mercados de carbono “são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática” e defendeu uma “justa remuneração” pelos serviços ambientais prestados pelo Brasil a partir da conservação de biomas.

“Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal, como em relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos. Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”, sugeriu.

As declarações ocorrem em um momento de pressão internacional sobre o governo brasileiro por ações efetivas de combate ao desmatamento.

Na semana passada, Bolsonaro enviou uma carta a Biden na qual já havia prometido zerar o desmatamento ilegal até 2030 e pedido apoio norte-americano.

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Pelas redes sociais, John Kerry, enviado especial para o Clima do gabinete de Biden, respondeu que o compromisso era importante, e que os EUA aguardavam “ações imediatas e engajadas com a população indígena e com a sociedade civil para que o anúncio tenha resultados tangíveis”.

Bolsonaro apontou, no discurso, a queima de combustíveis fósseis como o principal vilão das mudanças climáticas no planeta, e sustentou que o Brasil hoje participa com menos de 3% das emissões anuais de gases de efeito estufa, apesar de ser uma das maiores economias do mundo.

O presidente também defendeu o uso de matrizes energéticas mais limpas pelo Brasil e disse que o agronegócio do país é um dos mais sustentáveis do planeta.

“Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos. No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta”, afirmou.

“Temos orgulho de conservar 84% do nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra. Como resultado, somente nos últimos 15 anos, evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”, complementou.

Entre os 26 líderes convidados, Bolsonaro foi o 19º a discursar. Antes dele, manifestaram-se: o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres; e os líderes da China; Índia; Reino Unido; Japão; Canadá; Bangladesh; Alemanha; França; Rússia; Coreia do Sul; Indonésia; África do Sul; Itália; Ilhas Marshall; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; Arábia Saudita e Argentina.

Nos bastidores, o discurso foi visto em tom mais conciliatório em comparação com outras participações internacionais do presidente, mas o clima ainda é de ceticismo com as promessas feitas. O representante brasileiro pediu “contribuição” internacional e disse que o país continua “a colaborar com os esforços mundiais com a mudança do clima”.

Leia a íntegra do discurso:

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“Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Agradeço o convite para participar dessa cúpula de líderes. Historicamente o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo hoje essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras.

Como detentor da maior biodiversidade do planeta, e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global.

Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema. A queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos 2 séculos.

O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa. Mesmo sendo uma das maiores economias do mundo. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais. Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.

Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos.

No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura, uma das mais sustentáveis do planeta. Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra.

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Como resultado, somente nos últimos 15 anos, evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

À luz de nossas responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima.

Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e reafirmar uma NDC transversal e abrangente com metas absolutas de redução de emissões, inclusive, para 2025 de 37% e de 40% até 2030.

Coincidimos, senhor presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior.

Entre as medidas necessárias para tanto destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.

Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa. Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais duplicando os recursos destinados as ações de fiscalização, mas é preciso fazer mais.

Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano.

A solução desse paradoxo amazônico é condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região. Devemos aprimorar a governança da Terra. Bem como tornar realidade a bioeconomia, valorizando efetivamente a floresta e a biodiversidade.

Esse deve ser o esforço que contemple os interesses de todos os brasileiros, inclusive indígenas e comunidades tradicionais. Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostas a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas.

Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de cooperar com a construção de nosso futuro comum. A COP26 terá como uma de suas principais missões, a plena adoção dos mecanismos previstos nos artigos 5° e 6° do Acordo de Paris.

Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recurso e investimentos para impulsionar a ação climática. Tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia como indústria, geração de energia e manejo de resíduos. Da mesma forma é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta.

Como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação. Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional. Senhoras e senhores, como todos reafirmamos em 92, no Rio de Janeiro, na conferência presidida pelo Brasil, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que a resposta equitativamente e de forma sustentável às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras.

Com esse espírito de responsabilidade coletiva e destino comum, convido-os novamente a apoiar-nos nessa missão.

Contem com o Brasil, muito obrigado”.