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A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10), aumentou a pressão sobre o Senado e reacendeu uma dúvida que deve dominar o ambiente político e jurídico nas próximas semanas: a nova lei pode levar Jair Bolsonaro a deixar o regime fechado mais cedo?
A resposta depende de duas etapas ainda em aberto — a votação no Senado e a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará aos pontos mais sensíveis do texto.
O projeto altera a forma como o Código Penal trata crimes contra o Estado Democrático de Direito e redefine regras de execução penal aplicadas desde as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.
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O texto impede a soma entre golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, restabelece a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e explicita que a remição também deve ser aplicada a quem cumpre pena em regime domiciliar ou utiliza tornozeleira eletrônica.
Agora, com a aprovação na Câmara, o foco se volta para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o texto ainda neste ano, mas PSD e MDB já demonstraram desconforto com a tramitação acelerada.
Como o PL impacta Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses, em decisão que resultou da soma das penas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova legislação reduziria essa soma para algo próximo de 20 anos.
Com a aplicação das regras de execução modificadas pelo PL, o ex-presidente poderia:
- progredir ao regime semiaberto após cerca de 3 anos e 4 meses;
- ter esse período reduzido para aproximadamente 2 anos e 4 meses caso utilize remição pelo tempo em prisão domiciliar e cumprimento de medidas cautelares.
O cálculo foi apresentado pelo próprio Paulinho, que afirmou que a dosimetria atual produz um tempo de prisão efetiva menor do que os 27 anos sugerem. A mudança, segundo o relator, busca uniformizar a interpretação aplicada pelo STF aos condenados do 8 de janeiro.
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O papel da tornozeleira: conta ou não conta?
A dúvida mais sensível para o caso de Bolsonaro ainda não está resolvida.
O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica desde julho, por ordem do STF em outro processo, relacionado às ações do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos.
O PL da Dosimetria estabelece que períodos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico podem gerar remição, mas não especifica se isso vale quando as medidas cautelares foram impostas em ações diferentes.
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O STF nunca enfrentou esse cenário de forma explícita. Assim, quando o PL for convertido em lei, caberá à Corte decidir se o tempo com tornozeleira em outro processo pode ser abatido da pena, ou se somente medidas relacionadas diretamente ao caso do 8 de janeiro contam para remição.
Uma interpretação mais ampla pode antecipar significativamente a progressão, reduzindo meses de cumprimento em regime fechado.
Bolsonaro seria solto imediatamente?
Não há, neste momento, qualquer possibilidade de soltura automática do ex-presidente. Para que Bolsonaro, ou qualquer outro condenado, seja beneficiado pelas regras previstas no PL da Dosimetria, uma série de etapas precisa ser cumprida.
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A primeira delas é a aprovação do texto pelo Senado, seguida da sanção presidencial que transforma o projeto em lei. Depois disso, é necessário que a condenação transite em julgado, abrindo caminho para que a defesa apresente ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal de readequação da dosimetria com base nas novas regras.
Somente então o STF analisará o caso, definindo a nova pena aplicável, calculando o tempo já cumprido, avaliando se medidas cautelares anteriores, como o uso de tornozeleira, podem gerar remição e determinando o momento exato da progressão de regime.
A soma dessas etapas mostra que qualquer mudança no regime de cumprimento dependerá de uma decisão final do Supremo, após a conversão do PL em lei. Mesmo com a redução estimada por Paulinho da Força, a análise final será do STF.
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Senado entra em cena
Alcolumbre afirmou ter um “compromisso” com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar o PL ainda este ano. Mas a resistência de parte da base governista pode empurrar a tramitação para 2026.
Se aprovado, o texto volta a colocar o STF no centro do debate, que precisará reinterpretar penas já fixadas, revisar cálculos de execução e determinar se as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro desde julho podem ser convertidas em abatimento.