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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), rejeitou nesta quinta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (Smart TV) na prisão. Moraes considerou que “não há qualquer previsão legal” para a medida e que haveria risco de “prática de ilícitos”.
Na semana passada, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, lamentou que Bolsonaro estivesse impedido de ver vídeos no YouTube.
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“O presenteei com um novo rádio de pilha, para que ao menos possa escutar algumas estações, pois o anterior não funcionava direito, e visto que não tem nem uma pequena TV com capacidade para assistir um canal de YouTube e acompanhar notícias e outras informações”, reclamou o vereador.
A negativa de Moraes ocorreu na mesma decisão na qual o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpria pena desde novembro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) — local conhecido como “Papudinha”, por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
“Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos, como é o caso das smart TVs”, avaliou Moraes.
Para o ministro, a conexão à internet “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”.
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Moraes ainda destacou que Bolsonaro tinha acesso, na superintendência da PF, a uma televisão com canais abertos e que isso permanecerá no 19º BPM.
Na mesma decisão, além da transferência, o ministro aceitou dois pedidos da defesa do ex-presidente: autorização para assistência religiosa na prisão e participação em um programa de leitura para redução da pena.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a autorização dessas duas solicitações e a negativa do pedido da Smart TV.