O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, direito de resposta de 2 minutos e 8 segundos no programa eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibido diariamente na TV.
Além dos pouco mais de dois minutos, Bolsonaro poderá utilizar seis inserções durante a propaganda petista. A decisão em que o TSE rejeitou um recurso apresentado pela campanha de Lula foi unânime: 7 votos a 0.
Esta é a primeira vez nas eleições deste ano em que a Justiça Eleitoral concede direito de resposta a um candidato em um programa de bloco diário do adversário.
A campanha de Bolsonaro requereu o direito de resposta após a propaganda do PT relacionar o atual presidente à prática de corrupção, à atuação das milícias e à defesa do aborto.
O plenário do TSE acompanhou o voto da relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianieri, que entendeu que a campanha de Lula imputou indevidamente a Bolsonaro a prática de crimes, sem apresentar qualquer prova ou decisão judicial que corroborassem as acusações.
“Para além disso, entendeu-se, no caso concreto, altamente ofensivas à honra de Michelle Bolsonaro as afirmações, dissociadas de qualquer procedimento criminal formal, de que seria ‘parte do bando’, porque teria ‘crescido no crime’”, anotou a ministra, referindo-se aos ataques da campanha de Lula à primeira-dama.
Em relação à suposta defesa do aborto, a ministra lembrou que “é público e notório que o candidato Jair Messias Bolsonaro possui posicionamento abertamente contrário” à interrupção da gravidez.
“As inserções da campanha de Lula foram consideradas pelo TSE como adulterações grosseiras ao ligar o candidato à reeleição ao aborto. Antes de tudo porque é público e notório que o candidato Jair Bolsonaro possui posicionamento abertamente contrário ao aborto. Ademais, em momento nenhum, na antiga declaração prestada sobre o assunto, o candidato jamais afirmou que estaria disposto ou que ‘poderia abortar o próprio filho’”, completou Bucchianieri.