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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entrega pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (20), a versão final da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Para passarem a vigorar as mudanças, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ao menos 3/5 dos membros de cada casa legislativa, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores, em dois turnos de votações.
A tramitação da proposta deverá ser acompanhada de perto pelo mercado, que especula sobre os impactos ficais que o governo conseguirá promover e teme por uma diluição exagerada no parlamento, o que reduziria a condição de a medida dar novos rumos para a crise fiscal brasileira.
Leia também: Passo a passo: Como será a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional?
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Com o gesto, o presidente busca assumir pessoalmente a condução de diálogos e negociações para a aprovação da medida, iniciativa considerada indispensável por líderes parlamentares.
A estratégia de levar pessoalmente ao Poder Legislativo uma PEC de reforma previdenciária foi usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. O texto foi aprovado na Câmara após 119 dias de tramitação.
Acompanhe ao vivo a entrega da PEC por Bolsonaro:
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Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição. Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento. (com Agência Brasil e Agência Câmara)
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