Nova ofensiva

Bolsonaro entra no STF para derrubar “toque de recolher” adotado por governadores contra a Covid-19

Presidente diz que medidas são "desproporcionais" e defende que fechamento de serviços não essenciais dependa do aval do Poder Legislativo de cada ente

O presidente da República, Jair Bolsonaro (crédito: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – Em meio a recordes de casos, internações e mortes provocadas pelo novo coronavírus no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos assinados pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam restrições de circulação de pessoas na tentativa de frear a disseminação do vírus Sars-CoV-2.

Na avaliação de Bolsonaro, os instrumentos “subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário” e representam “decisão política desproporcional”, que afrontariam direitos relacionados à liberdade econômica.

O presidente também pede que o Supremo reconheça que medidas de fechamento de serviços não essenciais dependem da aprovação de leis pelo Poder Legislativo de cada ente subnacional, impedindo que governadores decidam unilateralmente – o que na prática dificultaria a imposição das medidas restritivas.

“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz a ação assinada pelo mandatário.

“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumenta em outro trecho.

Ontem (18), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro havia anunciado a ofensiva e chamou governadores e prefeitos que adotam medidas restritivas de “projetos de ditadores”. Ele disse, ainda, que a imposição de toque de recolher seria, na verdade, a decretação de estado de sítio, atribuição do próprio presidente da República.

“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.

Em outra frente, Bolsonaro disse que vai apresentar nesta sexta-feira um projeto de lei, com regime de urgência, para definir quais são as atividades essenciais aptas a abrir durante a pandemia.

Para ele, essenciais são atividades que servem aos brasileiros colocar o “pão na mesa” todos os dia.

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“Então, praticamente tudo é essencial”, disse ao lado do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), que foi relator da PEC Emergencial, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

O Brasil vive o pior momento da pandemia de Covid-19, com sucessivos recordes diários de casos, internações e mortes provocados pela doença. A Fiocruz classificou, nesta semana, a situação como “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.

Na última quinta-feira (18), o país havia alcançado a marca de 287.795 mortes provocadas pela Covid-19 desde o início da pandemia, sendo 2.659 nas 24 horas que antecederam o fechamento dos dados pelo consórcio de veículos de imprensa.

(com Reuters)

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